TJPR - 0004663-49.2020.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELDIS DA SILVA REIS

CPF *00.***.*45-20

Advogados

BRUNA JACOMETI ANDRADE

DEBORA APARECIDA BEZERRA REIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2025 15:58

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2024 11:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2024 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2024 14:50

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 01/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ELDIS DA SILVA REIS

  • 26/04/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 15:08

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 01/04/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 17:59

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/11/2023 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2023 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/11/2023 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 08/03/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/02/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/09/2022 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/09/2022 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 07/07/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/07/2022 16:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2022 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/07/2022 16:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/07/2022 14:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/05/2022 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/05/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 05/05/2022 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/02/2022 18:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/01/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 15/08/2021 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/06/2021 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CRIMINAL DE LOANDA - PROJUDI' Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8498 Autos nº. 0004663-49.2020.8.16.0105   Processo:   0004663-49.2020.8.16.0105 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   25/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ELDIS DA SILVA REIS 1.

    RECEBO A DENÚNCIA contra ELDIS DA SILVA REIS (fls. 32.1), eis que há provas indicativas da materialidade e indícios suficientes de autoria do (s) fato (s) imputado (s).

    Não é caso de rejeição liminar, conforme previsto no artigo 395 do CPP. 2.

    Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP.

    Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do CPP).

    Depreque-se a citação, caso resida fora da comarca, com prazo de 30 dias. 3.

    DEFIRO, desde logo, a juntada de declarações abonatórias por testemunhas eventualmente arroladas, as quais terão a mesma valia das provas colhidas por ocasião da audiência de instrução, no intuito de agilizar o trâmite processual. 4.

    Quando da efetivação da citação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se possui advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada. 5.

    Se o réu não possuir defensor, nem condições de constituir um, nomeio, desde já, a advogada Jamilly Quintino Trizzi OAB/PR n. 86.524, para promover sua defesa.

    Após ser intimada, aceitando o encargo, deverá apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Ao verificar que o (s) acusado (s) se oculta (m) para não ser (em) citado (s), o Sr.

    Oficial de Justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigos 252 a 254 do Código de Processo Civil. 7.

    Caso o Sr.

    Oficial de Justiça não localize o réu no endereço indicado na denúncia, deverá certificar o ocorrido, ocasião na qual a Escrivania abrirá vista do feito ao representante do Ministério Público. 8.

    Em eventual hipótese de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (artigo 396, parágrafo único do CPP). 9.

    Comunique-se o recebimento da denúncia em atenção ao disposto no Código de Normas. 10.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais da parte ré perante a Justiça Federal. 11.

    Se com a resposta à acusação forem arguidas preliminares, abra-se vista do feito ao representante do Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias. 12.

    Por fim, tornem os autos conclusos para os fins do artigo 397 do CPP.

    Intime-se.  Ciência ao Ministério Público.   Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito

  • 12/05/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 15:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2021 15:47

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2021 17:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/02/2021 13:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/01/2021 18:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/12/2020 07:16

    Recebidos os autos

  • 24/12/2020 07:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/12/2020 16:29

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/12/2020 16:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/11/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 05/11/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/10/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/10/2020 15:23

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/10/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 13:53

    Juntada de PARECER

  • 26/10/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2020 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/10/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 12:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/10/2020 02:01

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 02:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2020 02:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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