TJPR - 0006241-43.2017.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS EDUARDO LASSECK

CPF *75.***.*10-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 23:04

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 23:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2022 22:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 15/06/2022 22:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 15/06/2022 22:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 10/06/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 08:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 10:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2021 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 18:50

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/07/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 18:40

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2021 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 02/07/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARCÉLIO VICENTE D'AQUINO CALDAS

  • 24/06/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 20:34

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 20:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2021 20:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 09:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0006241-43.2017.8.16.0011 I.

    No caso em tela, a denúncia oferecida preenche os requisitos legais exigidos, razão pela qual a RECEBO, determinando a citação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresente resposta à acusação, indicando o rol de testemunhas e as demais provas que pretende produzir.

    II.

    Determino, a fim de dar maior celeridade processual, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente de que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, fica nomeado, desde já, defensor dativo, devendo a Secretaria intimar o advogado, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

    Se o advogado nomeado não apresentar a resposta no prazo legal ou renunciar o encargo, deverá ser intimado o seguinte da lista e assim sucessivamente.

    III.

    Defiro os pedidos constantes na denúncia de mov. 10.1, p. 02, atenda a Secretaria os requerimentos ali constantes, caso ainda pendentes de cumprimento.

    IV.

    Promovam-se as comunicações e demais determinações previstas no Código de Normas da eg Corregedoria Geral da Justiça.

    V.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges   Juíza de Direito   F/L

  • 12/05/2021 15:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2021 15:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/05/2021 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/03/2021 15:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 18:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2021 18:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/03/2021 16:32

    Alterado o assunto processual

  • 08/03/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/03/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2021 12:54

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2021 07:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/03/2021 07:52

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2017 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2017 16:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 16:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2017 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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