TJPR - 0006080-83.2014.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2023 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:10

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2023 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 15:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/12/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/12/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 25/05/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006080-83.2014.8.16.0190 Processo:   0006080-83.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.866,43 Exequente(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) Executado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06)   SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de cumprimento de sentença movido por OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face do MUNICÍPIO DE MARINGÁ, todos devidamente qualificados na inicial, em que noticiada a satisfação integral do crédito (mov. 124.1).

    Os autos vieram conclusos. É o relato.

    DECIDO.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do seu mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

    Custas remanescentes pela parte executada.

    Se acaso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal.

    Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg.

    Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006080-83.2014.8.16.0190 Processo:   0006080-83.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.866,43 Exequente(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) R DO LAVRADIO , 71 ANDAR 2 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.230-070 Executado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230         1.

    Ciente do teor da certidão de mov. 119.1. 2.

    Assim, com vistas ao regular prosseguimento do feito, promova-se a expedição de ofício a 2ª Vara da Família de Maringá, solicitando a vinculação dos valores depositados a uma conta vinculada a este Juízo. 3.

    No mais, cumpra-se a decisão de mov. 102.1 no que for pertinente.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/04/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/04/2021 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:28

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/12/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/05/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2019 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/08/2019 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2019 10:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 10:21

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 15:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/02/2019 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/10/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/09/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 23:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/06/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 13:18

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2017 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 15:31

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 31/07/2017 12:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2017 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 16:22

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/03/2017 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2017 18:16

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2017 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 10:01

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/09/2016 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2016 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/09/2016 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2016 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2016 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2015 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2015 16:03

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2015 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2015 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2015 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2015 08:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/02/2015 18:17

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2015 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 10:31

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 10:31

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2014 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2014 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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