TJPR - 0003979-04.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JURACI CESAR DA ROCHA E SILVA

CPF *83.***.*83-21

BOAVENTURA DA ROCHA E SILVA

CPF *04.***.*90-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ: 42.283.770/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2025 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 03/04/2025 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/03/2025 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 18/02/2025 06:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 10:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 25/10/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 06:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 20:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/08/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 05:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 21:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/06/2024 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 04/06/2024 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 06:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL P.A. SÃO MIGUEL ARCANJO

  • 15/04/2024 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2024 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 08:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2024 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 25/01/2024 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 03/10/2023 21:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 22:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 08:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/09/2023 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 19:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 20:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 07/06/2023 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/05/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 14:38

    NOMEADO PERITO

  • 27/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 26/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/05/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:04

    NOMEADO PERITO

  • 03/05/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/04/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 21:10

    NOMEADO PERITO

  • 05/04/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 20:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 20:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 27/02/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 21:09

    NOMEADO PERITO

  • 24/02/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2023 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/02/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 22:31

    NOMEADO PERITO

  • 15/02/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 21:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JURACI CESAR DA ROCHA E SILVA

  • 29/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BOAVENTURA DA ROCHA E SILVA

  • 22/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 10:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/10/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 23/09/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 07/06/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 22:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/05/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 20:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 10:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/01/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 13:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 09/12/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 08:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/09/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/09/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/08/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 13:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 10:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Autos nº 3979-04.2021 1.

    Pediram os requerentes a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Pois bem.

    O CPC presume por verdadeira a alegação de insuficiência de recursos para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Todavia, a presunção não é absoluta, até porque excepcionada pelo art. 99, §2º do mesmo normativo.

    E, de outra forma não poderia ser, já que a Constituição da República em seu artigo 5°, LXXIV, possibilita a prestação de assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    INDEFERIMENTO.

    PREPARO.

    NÃO RECOLHIMENTO.

    DESERÇÃO. 1.

    A concessão da gratuidade de justiça deve preceder a interposição do recurso para afastar a exigência de preparo.

    Precedentes. 2.

    Mesmo quando o mérito do recurso especial diga respeito ao indeferimento do pedido de justiça gratuita, considera-se o recurso deserto se interposto sem o comprovante de pagamento das custas processuais ou sem renovação do pedido de gratuidade.

    Precedente da Corte Especial. 3.

    No caso dos autos, ainda que se considere que houve pedido de renovação dos benefícios da justiça gratuita, o que afastaria, em princípio, a deserção, melhor sorte não teria o recurso. 4.

    De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário.

    Nesse sentido: REsp 1187633/MS, Rel.

    Ministro CASTRO MEIRA, 2ª Turma, julgado em 06/05/2010, DJe 17/05/2010; AgRg no REsp 712.607/RS, Rel.

    Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), 6ª Turma, julgado em 19/11/2009, DJe 07/12/2009; entre outros. 5.

    Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel.

    Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). 6.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 613.443/MS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 12/06/2015).

    Esta construção, em respeito às normas mencionadas acima, basta para se exigir prova contundente da incapacidade financeira de quem pede o benefício, até pela natureza fiscal das custas que deixarão de ser recolhidas acaso do deferimento do benefício.

    Assim fundamentado, intime-se os autores a fim de, em 15 dias, comprovarem seu estado financeiro, mediante juntada, conforme for a sua realidade, do comprovante de pagamento de proventos do INSS ou dos holerites/recibos de pagamento dos últimos 3 meses, e a declaração de imposto de renda do último ano, sendo que, na hipótese de alegação de substancial comprometimento da renda, também deverá juntar os comprovantes das despesas.

    Registro que a inércia dos requerentes importará no indeferimento do benefício de gratuidade da justiça. 2.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos no campo “decisão inicial”.

    Cianorte, data registrada pelo sistema   Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 13:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

  • 03/05/2021 16:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 03/05/2021 16:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/05/2021 10:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/04/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001300-11.2020.8.16.0087

Uniao Nacional dos Consumidores e Propri...

Nadir Gomes

Advogado: Robson Roberto Gomes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0001300-11.2020.8.16.0087

Uniao Nacional dos Consumidores e Propri...

Nadir Gomes

Advogado: Ivan Macedo de Araujo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0010617-39.2013.8.16.0035

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Nejoud Nakkoula

Advogado: Vilmar de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2013 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0001308-98.2013.8.16.0065

Ambrosio Marcolin

Marisa Salete Amrein

Advogado: Paulo Henrique da Costa Nagelstein

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2013 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0006710-07.2020.8.16.0069

Osmario Teodoro da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Newton Dorneles Saratt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2020 13:22

Exibir Processo