TJPR - 0006311-03.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SUZY MARA BARBOSA CAPEL

CNPJ: 31.863.560/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 09:40

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2025 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2024 15:30

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 01/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SUZY MARA BARBOSA CAPEL

  • 24/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 08:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/09/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SUZY MARA BARBOSA CAPEL

  • 04/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE SUZY MARA BARBOSA CAPEL

  • 10/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:25

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 00:25

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2022 13:58

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/06/2022 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 05/05/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/12/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 09:29

    Juntada de PARECER

  • 26/11/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 17:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SUZY MARA BARBOSA CAPEL

  • 22/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006311-03.2021.8.16.0017 Processo:   0006311-03.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa:   R$0,00 Impetrante(s):   SUZY MARA BARBOSA CAPEL (CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-01) Avenida São Paulo, 2969 - Vila Bosque - MARINGÁ/PR - CEP: 87.005-040 Impetrado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230         1.

    Nos termos dos artigos 9[1] e 10[2], ambos do CPC, a fim de dar primazia ao poder de influência (perspectiva substancial do princípio do contraditório), intime-se a parte impetrante a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de mov. 22.1. 2.

    Após, nos termos do art. 12, da Lei n.° 12.016/2009, abra-se vista ao Ministério Público Estadual para parecer conclusivo. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos.           Diligências necessárias.

    Intime-se.   [1] Art. 9°.

    Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. [2] Art. 10.  O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.   Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/04/2021 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2021 11:39

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2021 11:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/04/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/04/2021 23:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 16:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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