TJPR - 0028669-20.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICTOR AUGUSTO LIMA DE PAULA

CPF *18.***.*07-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR AUGUSTO LIMA DE PAULA

  • 21/09/2023 06:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 22:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2023 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/07/2023 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2023 11:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/05/2023 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 12:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/03/2023 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:47

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/12/2022 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 17:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/11/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2022 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2022 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/08/2022 19:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2022 10:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/07/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 18:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/05/2022 21:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2022 17:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/04/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 16:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 14:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/11/2021 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2021 16:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/05/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Visto   1.  Diante da concordância das partes quanto valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Intime-se a parte executada para proceder ao pagamento, mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme determinado no artigo 535, inciso II, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, fazendo-se constar, se informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao artigo 50, inciso V, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e do artigo 5º do Decreto Judiciário n. 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.

    Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará por transferência eletrônica, a parte exequente deverá informar no processo seus dados bancários, no prazo de até dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão.

    Com a comunicação do pagamento, volte concluso. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 12/05/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:14

    HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/04/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 06:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2020 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 17:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/11/2020 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2020

  • 10/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2020 18:49

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/10/2020 18:49

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2020 16:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/08/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 23:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 23:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 23:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 11/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2020 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2020 15:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2020 15:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/02/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 10:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/02/2020 13:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/01/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR AUGUSTO LIMA DE PAULA

  • 25/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/01/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR AUGUSTO LIMA DE PAULA

  • 16/12/2019 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 15:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/11/2019 22:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/11/2019 22:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/10/2019 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 10:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/09/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 23:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2019 13:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2019 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/07/2019 19:20

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2019 19:20

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2019 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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