TJPR - 0000754-44.2012.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MATINHOS/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSO TEIXEIRA DE FARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 20:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2024 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 15:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 12/01/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2023 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 16:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/10/2022 16:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2022 12:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 19/10/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 12:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/04/2022 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 20:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:12

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 11:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 17:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 23:12

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 11/05/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926 Autos nº. 0000754-44.2012.8.16.0116   Processo:   0000754-44.2012.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   28/01/2012 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - MATINHOS/PR Réu(s):   EDILSO TEIXEIRA DE FARIA Trata-se de ação penal movida em face de Edilso Teixeira de Faria pela prática do delito tipificado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    O Ministério Público, em parecer de mov. 65.1, requereu a extinção da punibilidade e arquivamento do feito ante o integral cumprimento das condições impostas em sede de suspensão condicional do processo.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido: Conforme se verifica por meio dos documentos constantes nos autos, o acusado cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas em sede de suspensão condicional do processo.

    Posto isso, declaro extinta a punibilidade de Edilso Teixeira de Faria, o que faço com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se, no que pertinentes, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.  Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito      

  • 10/05/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 18:16

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/02/2021 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2019 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2019 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:07

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 21/11/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 11:21

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 10:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2018 15:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2018 15:56

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2018 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2018 10:32

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2018 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2017 05:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 15:30

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 11/08/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 13:28

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2017 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2017 15:15

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 29/06/2017 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2017 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2017 14:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2017 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2017 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2016 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2016 12:24

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 31/10/2016 11:22

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 11:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2016 14:41

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/09/2016 13:58

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2016 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2016 12:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2016 12:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2016 11:33

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/09/2016 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2016 15:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2016 15:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/08/2016 10:35

    Recebidos os autos

  • 10/08/2016 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2016 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2016 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2016 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/08/2016 15:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/08/2016 15:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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