TJPR - 0032467-84.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAMKE ANSCHAU ROEHRS

CPF *45.***.*34-87

MARILENE ANZOLIN

CPF *08.***.*28-15

CLEONICE DOS SANTOS

CPF *70.***.*50-00

ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO

CPF *13.***.*74-15

CARMEN REGINA BATTISTI

CPF *27.***.*72-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE

CNPJ: 78.680.337/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2024 18:39

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 16:29

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/05/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 16/05/2024 11:42

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAMKE ANSCHAU ROEHRS

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE ANZOLIN

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DOS SANTOS

  • 16/05/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO

  • 16/05/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN REGINA BATTISTI

  • 15/05/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 18:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/04/2024 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 18:18

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/04/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/04/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 00:46

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/03/2024 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2024 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2024 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2024 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2024 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2024 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAMKE ANSCHAU ROEHRS

  • 19/03/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN REGINA BATTISTI

  • 19/03/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO

  • 19/03/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DOS SANTOS

  • 19/03/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE ANZOLIN

  • 18/03/2024 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 14:28

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 29/02/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/02/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/02/2024 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 29/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO

  • 28/02/2024 22:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2024 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 16:39

    Declarada incompetência

  • 19/10/2023 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/10/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/10/2023 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2023 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO

  • 05/06/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/05/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2023 13:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO

  • 25/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2022 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 18:47

    APENSADO AO PROCESSO 0005798-67.2014.8.16.0021

  • 15/06/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032467-84.2019.8.16.0021 Processo:   0032467-84.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Regime Estatutário Valor da Causa:   R$60.500,00 Autor(s):   Ana Maria Santos Nascimento (CPF/CNPJ: *13.***.*74-15) Rua Casemiro de Abreu, 51 - TOLEDO/PR CARMEN REGINA BATTISTI (RG: 33044569 SSP/PR e CPF/CNPJ: *27.***.*72-15) Rua Manaus, 3378 - CASCAVEL/PR CLEONICE DOS SANTOS (RG: 1507858 SSP/PR e CPF/CNPJ: *70.***.*50-00) Avenida Maripá, 4713 - TOLEDO/PR Maria Damke Anschau Roehrs (CPF/CNPJ: *45.***.*34-87) Rua Crissiumal, 3076 - TOLEDO/PR Marilene Anzolin (CPF/CNPJ: *08.***.*28-15) Rua Jorge Cassiano Fernandes, 1329 - CASCAVEL/PR Réu(s):   UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-84) Rua Universitaria, 1619 - JD UNIVERSITARIO - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-110       DESPACHO I – Intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 15 dias, adequar o pedido inicial conforme determinado na decisão de mov. 1.42 (retificar o valor da causa, apresentando memória de cálculo do montante pretendido por cada autor).

    II – Ademais, em atenção ao princípio da não surpresa, na mesma oportunidade deverá se manifestar com relação a competência[1] deste Juízo, uma vez que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos.

    Advirta-se que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta para apreciar as ações cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos.

    III – Após, voltem conclusos com marcação de “urgente”.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta     [1] RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA.

    AÇÃO PROPOSTA POR SERVIDORES PÚBLICOS.

    PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO E REENQUADRAMENTO.

    CAUSA DE VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

    COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

    APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO IAC Nº 1711920-9/01.

    RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA.

    SENTENÇA ANULADA “EX OFFICIO”.

    APELO PREJUDICADO. (TJPR - 4ª C.

    Cível - 0023643-44.2016.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima - J. 12.02.2020) (TJ-PR - APL: 00236434420168160021 PR 0023643-44.2016.8.16.0021 (Decisão monocrática), Relator: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, Data de Julgamento: 12/02/2020, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/02/2020) – grifei.        

  • 11/05/2021 16:27

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAMKE ANSCHAU ROEHRS

  • 06/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN REGINA BATTISTI

  • 06/05/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE DOS SANTOS

  • 06/05/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE ANZOLIN

  • 06/05/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO

  • 29/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO

  • 07/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO

  • 19/11/2019 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 19:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/08/2019 16:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/08/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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