TJPR - 0000778-08.2019.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR JOSE HARTER MOIOLI

CPF *01.***.*27-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 21:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 14/06/2023 14:51

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 26/04/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 16:50

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 23/03/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/03/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:01

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSÉ HARTER MOIOLI

  • 13/03/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:00

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:15

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/03/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2023 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 07/03/2023 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 07/03/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 07/03/2023 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 31/01/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:53

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 21:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2022 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 18:35

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSÉ HARTER MOIOLI

  • 30/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2022 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/05/2022 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 10:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSÉ HARTER MOIOLI

  • 01/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 19:04

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 19:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 18:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/12/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSÉ HARTER MOIOLI

  • 29/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 19:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/08/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 18:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2021 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/07/2021 13:52

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 20/07/2021 17:24

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/07/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSÉ HARTER MOIOLI

  • 13/07/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/07/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 18:13

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/07/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/06/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2021 13:13

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/05/2021 13:13

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/05/2021 13:13

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000778-08.2019.8.16.0155   Processo:   0000778-08.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Privilegiado Data da Infração:   01/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JORGE LUCIO CORREA BATISTA Réu(s):   ODAIR JOSÉ HARTER MOIOLI

    Vistos.   1.

    Trata-se de ação penal em que se imputa ao réu ODAIR JOSÉ HARTER MOIOLI a prática do crime previsto no artigo art. 155, §4º, incisos I e II, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida em 16/09/2019 (mov. 9.1).

    O acusado, pessoalmente citado (mov. 18.2), por intermédio de defensor dativo (mov. 34.1), ofereceu resposta à acusação, ocasião em que não arrolou testemunhas (mov. 38.2). É o relatório. 3.

    A elucidação dos fatos, por certo, depende da produção de provas, mesmo porque, nesta fase, ainda perfunctória, sem a devida instrução do processo, torna-se excessivamente temerária qualquer conclusão a respeito da autoria dos fatos noticiados na peça acusatória, prevalecendo, assim, os fortes princípios coletados pela Autoridade Policial, na formalização do competente inquérito. 4.

    Cumpre consignar que para recebimento da denúncia basta apenas a verificação dos elementos indiciários da autoria e da materialidade do delito, não sendo necessária, nesta etapa da ação penal, a prova cabal de uma ou outra. 5.

    Recebida a denúncia e presentes, portanto, as condições da ação, não sendo hipótese do artigo 397, do Código de Processo Penal, afasto o pleito de absolvição sumária e ratifico o recebimento da denúncia.

    Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2021, às 13h00, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas, bem como serão os réus interrogados. 6.

    Intimem-se e requisitem-se, se caso. 7.

    Estando o réu preso em outra Comarca, depreque-se sua intimação para a audiência designada, bem como seu interrogatório. 8.

    Expeçam-se precatórias caso necessário para oitiva de testemunhas, ficando autorizada igualmente expedição de mandado regionalizado. 9.

    Em havendo solicitação de designação de audiência por videoconferência, esta deverá ser agendada desde logo pela Secretaria diretamente no PROJUDI, com prévia consulta à pauta deste Juízo, sem nova conclusão.

    Diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 10/05/2021 16:56

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/03/2021 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR JOSÉ HARTER MOIOLI

  • 24/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 16:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/01/2020 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/01/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 14:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/01/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 08:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2019 18:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/11/2019 17:17

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2019 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/11/2019 13:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2019 13:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/09/2019 21:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/06/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 20/05/2019 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 18:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2019 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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