27/03/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 17:12

Recebidos os autos
26/03/2025 17:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/03/2025 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2025 16:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2025
21/03/2025 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2025 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2025 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 14:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/03/2025 21:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2025 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2025 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2025 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
06/03/2025 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
04/03/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2025 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2025 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 16:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/02/2025 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 17:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/02/2025 18:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 00:54

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FORNAZZARI
09/12/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2024 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FORNAZZARI
18/11/2024 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/11/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2024 21:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024
25/10/2024 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 21:11

Juntada de ACÓRDÃO
22/10/2024 14:02

Recebidos os autos
22/10/2024 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024
22/10/2024 14:02

Baixa Definitiva
19/10/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
18/10/2024 16:49

Juntada de INFORMAÇÃO
04/10/2024 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/10/2024 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/09/2024 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2024 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 15:01

Juntada de ACÓRDÃO
16/09/2024 13:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/09/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 12:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 19:00
16/07/2024 15:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/07/2024 12:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/07/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
01/07/2024 20:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2024 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/06/2024 18:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/06/2024 18:13

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
12/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:50

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2023 12:09

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 18:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/02/2022 13:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/02/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FORNAZZARI
06/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 13:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
31/01/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 13:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
25/01/2022 21:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
04/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 15:49

Conclusos para despacho INICIAL
23/11/2021 15:49

Recebidos os autos
23/11/2021 15:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/11/2021 15:49

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/11/2021 13:50

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2021 14:17

Recebidos os autos
20/10/2021 14:17

Recebidos os autos
20/10/2021 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/10/2021 14:16

DEFERIDO O PEDIDO
14/10/2021 18:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/10/2021 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FORNAZZARI
14/09/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
14/09/2021 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/08/2021 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 02:24

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
24/08/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/08/2021 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 19:02

REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/07/2021 09:27

Conclusos para decisão
12/07/2021 23:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002291-46.2009.8.16.0095 Processo: 0002291-46.2009.8.16.0095 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$7.543,85 Exequente(s): CARLOS EDUARDO FORNAZZARI (RG: 57732261 SSP/PR e CPF/CNPJ: *74.***.*74-68) Rua XV de Julho, 358 apto 1401 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Executado(s): TIM CELULAR S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0128-63) Rua Comendador Araujo, 299 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-000 1.

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por CARLOS EDUARDO FORNAZZARI (mov. 125.1).

Intimada, a parte executada apresentou embargos à execução, com depósito em garantia do juízo, requerendo a concessão de efeito suspensivo (mov. 137.1).

Houve comprovação da obrigação de fazer (mov. 141.1). É o relatório.

Decido. 2.

Preliminarmente, o pedido de concessão de efeito suspensivo à execução não prospera.

Dispõe o art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil (CPC): “Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. [...] § 6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”.

Grifado.

No caso, ainda que tenha havido garantia do juízo, não houve demonstração suficiente da probabilidade de que o prosseguimento da execução possa causar danos graves ou de difícil ou incerta reparação ao executado, sendo necessária demonstração concreta da necessidade do provimento.

Importa esclarecer que os requisitos do art. 525, § 6º, do CPC, são cumulativos, não obstando o indeferimento do efeito suspensivo, quando não demonstrados concretamente danos de difícil ou incerta reparação, ainda que garantido o juízo.

Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE NEGA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECURSO DA PARTE EXECUTADA.

ALEGAÇÃO DE QUE PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO EFEITO PRETENDIDO.

NÃO VERIFICAÇÃO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 525, §6º DO CPC.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NÃO APTO A CAUSAR DANOS, EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO APENAS DE VALORES INCONTROVERSOS.

DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS A FIM DE VERIFICAR RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS.

DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO”. (TJPR - 13ª C.Cível - 0019431-04.2020.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 02.10.2020).

Grifado. “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. [...] 3.

PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO AGRAVANTE.

REQUISITOS DE AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 525, §6º, DO NCPC.

NÃO PREENCHIMENTO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. [...] 3.

Ausente um dos requisitos cumulativos previstos no art. 525, §6º, do NCPC, no caso, a prévia garantia do juízo por penhora, caução ou depósito suficientes, fica vedada a atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença.

Recurso não provido”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0039574-48.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 23.10.2019).

Grifado. “AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 525, § 6º, DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DO PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO PARA REVOGAR O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0019770-31.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto - J. 13.02.2019).

Grifado.

Portanto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo. 3.

Cumpra-se o item VI da decisão de mov. 129.1. 4.

Intimações e diligências necessárias. Irati, data da inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta
30/03/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 16:26

INDEFERIDO O PEDIDO
15/03/2021 12:38

Conclusos para decisão
15/03/2021 12:19

Recebidos os autos
15/03/2021 12:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/03/2021 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
12/02/2021 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
11/02/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
09/02/2021 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2020 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 11:57

DEFERIDO O PEDIDO
15/12/2020 18:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/12/2020 18:41

Expedição de Certidão DE AJUIZAMENTO
14/12/2020 18:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2020
13/11/2020 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/11/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
07/11/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 17:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/10/2020 17:22

Juntada de ACÓRDÃO
03/08/2020 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 15:12

TRANSITADO EM JULGADO
28/07/2020 15:12

TRANSITADO EM JULGADO
28/07/2020 15:12

TRANSITADO EM JULGADO
28/07/2020 15:12

Recebidos os autos
28/07/2020 15:12

TRANSITADO EM JULGADO
28/07/2020 15:12

Baixa Definitiva
28/07/2020 15:12

Baixa Definitiva
28/07/2020 15:12

Baixa Definitiva
28/07/2020 15:12

Baixa Definitiva
28/07/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
14/07/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 18:36

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
25/06/2020 07:59

Conclusos para despacho DO PRESIDENTE
24/06/2020 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 01:30

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
25/05/2020 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2020 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 15:59

Cancelada a movimentação processual
21/05/2020 15:59

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2020 17:11

Juntada de Petição de agravo interno
20/05/2020 17:11

Juntada de Petição de agravo interno
05/04/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2020 16:26

Conclusos para despacho DO PRESIDENTE
20/03/2020 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 13:53

Conclusos para despacho DO PRESIDENTE
20/01/2020 13:53

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2019 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 10:37

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
04/12/2019 13:48

Conclusos para despacho DO PRESIDENTE
04/12/2019 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 16:21

Cancelada a movimentação processual
01/11/2019 16:21

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2019 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
01/11/2019 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
21/10/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 13:13

Juntada de ACÓRDÃO
09/10/2019 16:33

PREJUDICADO O RECURSO
24/09/2019 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 18:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/09/2019 14:00
07/06/2019 12:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/06/2019 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 12:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/06/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
28/05/2019 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 12:04

Conclusos para despacho INICIAL
27/05/2019 12:04

Distribuído por sorteio
27/05/2019 12:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/05/2019 12:04

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/05/2019 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2019 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2019 13:45

Conclusos para despacho
30/01/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
17/01/2019 18:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/01/2019 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/12/2018 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2018 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 14:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
17/12/2018 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 16:09

Conclusos para despacho
17/12/2018 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2018 00:48

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
13/12/2018 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2018 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 15:48

Conclusos para despacho
10/12/2018 15:47

Juntada de Certidão
06/12/2018 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2018 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 15:29

Conclusos para despacho
01/11/2018 18:44

Conclusos para despacho
30/10/2018 15:08

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
30/10/2018 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 00:55

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
16/09/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2018 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2018 17:39

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
09/08/2018 19:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2018 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2017 16:02

Conclusos para decisão
23/08/2017 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2017 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 17:53

Conclusos para despacho
07/08/2017 18:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/07/2017 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/07/2017 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
30/06/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2017 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2017 13:32

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2017 14:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
30/05/2017 14:47

Juntada de Certidão
29/05/2017 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 17:50

Conclusos para despacho
13/12/2016 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2016 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 11:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
10/10/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2016 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2016 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2016 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2016 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2016 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2016 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2016 16:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/09/2016 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 00:26

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
19/09/2016 17:09

Conclusos para despacho
12/09/2016 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2016 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2016 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 16:32

Conclusos para despacho
02/07/2016 00:25

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
25/06/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2016 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2016 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 17:00

Conclusos para despacho
25/05/2016 17:00

Juntada de Certidão
28/07/2015 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 14:05

Conclusos para despacho
26/05/2015 22:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2015 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2015 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2015 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2015 12:30

Conclusos para despacho
26/02/2015 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2015 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2015 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2015 16:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/01/2015 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2014 08:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/12/2014 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2014 17:24

Conclusos para despacho
26/11/2014 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2014 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2014 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2014 13:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/11/2014 13:30

Juntada de COMPROVANTE
06/11/2014 17:11

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
16/10/2014 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2014 13:24

Conclusos para despacho
02/10/2014 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2014 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2014 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2014 18:08

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/09/2014 18:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2014

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000044-10.2013.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Carlyson Vinicius Pereira

Advogado: Juliana Cristina Turkot

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002067-70.2018.8.16.0135

Carlos Alberto Priotto

Alice de Araujo Priotto

Advogado: Wiliam Souza Alves

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0001109-97.2012.8.16.0037

Marlene Sueli Ribeiro

Antonio Jose Goudard

Advogado: Ana Carolina Rohr Fukushima

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0007384-98.2015.8.16.0185

Irma Susana Patino Perez

Ecora S/A - Empresa de Construcao e Recu...

Advogado: Fernando Camolesi Flora

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2015 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0012875-42.2014.8.16.0017

Luiz Alberto Valerio

Paulo Roberto Parubotchey

Advogado: Luiz Alberto Valerio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2014 09:58

Exibir Processo