TJPR - 0003440-09.2015.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA PREVIDENCIA

MARIA DE LOURDES OLIVETE

CPF *79.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PARANAPREVIDENCIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 10:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/11/2024 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2024 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 13:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/10/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:34

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2023 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/06/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2023 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/02/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/04/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/02/2022 12:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 07:41

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 03/12/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/10/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 22/09/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 20/09/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/09/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/08/2021 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0003440-09.2015.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$50.000,00 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Executado(s):   MARIA DE LOURDES OLIVETE DECISÃO   I) Tendo em vista que intimada para pagamento do débito, a executada deixou de efetuá-lo, aplica-se o disposto no art. 523, § 1º do CPC, restando o débito acrescido de multa de 10% e honorários de 10%.

    Logo, intimem-se os exequentes para apresentarem novo cálculo e requererem o que lhes forem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    II) Ademais, considerando o requerimento realizado no mov.

    Projudi nº. 120.1, defiro o pedido de busca de ativos financeiros da executada junto ao sistema SISBAJUD, consoante dispõe o art. 854 CPC/2015.

    Resultando frutífera a busca, proceda-se o bloqueio de dinheiro ou aplicações financeiras da executada por intermédio SISBAJUD (art. 854 do CPC), tão somente até a satisfação da obrigação.

    III) Assim, determino à Secretaria o cumprimento do item 83 e seguintes da Portaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 10/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/08/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/07/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/04/2020 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/01/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/01/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/12/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES OLIVETE

  • 08/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES OLIVETE

  • 10/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 12:22

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 12:22

    Juntada de CUSTAS

  • 06/11/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2018 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2018 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2018

  • 12/07/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 11/07/2018 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 21/06/2018 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 15:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/04/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2017 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 17/11/2017 13:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2017 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 15:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 16:31

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 29/06/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES OLIVETE

  • 05/06/2017 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 16:04

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 15/02/2017 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 20:50

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2016 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/10/2016 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2016 10:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/04/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2016 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2016 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2015 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2015 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2015 13:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2015 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2015 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 14:14

    Recebidos os autos

  • 28/10/2015 14:14

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2015 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2015 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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