21/06/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 14:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/06/2023 14:25

Recebidos os autos
19/06/2023 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/06/2023 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2023 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2023 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2023 10:08

Juntada de CUSTAS
14/06/2023 10:08

Recebidos os autos
14/06/2023 08:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/05/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
19/05/2023 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023
18/04/2023 14:15

Recebidos os autos
18/04/2023 14:15

Baixa Definitiva
18/04/2023 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023
18/04/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
10/04/2023 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 12:20

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
20/03/2023 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 16:38

Juntada de ACÓRDÃO
12/03/2023 21:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
28/01/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2023 08:39

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2023 13:07

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2023 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 20:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59
12/01/2023 13:20

Pedido de inclusão em pauta
12/01/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/11/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
06/11/2022 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 10:58

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
24/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 13:32

Recebidos os autos
13/10/2022 13:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/10/2022 13:32

Conclusos para despacho INICIAL
13/10/2022 13:32

Distribuído por sorteio
13/10/2022 13:07

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/10/2022 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/09/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/09/2022 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 13:54

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/07/2022 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/06/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/05/2022 06:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 18:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
14/03/2022 10:15

Conclusos para decisão
11/02/2022 00:59

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
18/01/2022 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002348-43.2021.8.16.0160 Processo: 0002348-43.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): VALQUIRIA STAUT DO NASCIMENTO Réu(s): FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO SANEADORA 1.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Concessão Liminar de Tutela de Evidência c/c Repetição de Indébito e Compensação por Dano Moral ajuizada por VALQUIRIA STAUT DO NASCIMENTO em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

Devidamente citado, o Requerido requereu a improcedência dos pedidos contidos na inicial.

Juntou os documentos de seq. 19.

Sobreveio impugnação à contestação (seq. 22).

Especificadas as provas no seq. 28 pela parte autora, ao passo que a parte ré deixou o prazo decorrer sem manifestação seq. 29.

Vieram os autos conclusos, passo a saneá-lo. 2.

Fixo os pontos fáticos controvertidos: a) natureza do contrato entabulado (empréstimo pessoal consignado ou cartão de crédito); b) existência de vício de vontade no momento da contratação (se o autor tinha ciência do que contratava); c) existência e extensão do dano moral. 3.

O autor requer a inversão do ônus probatório.

O autor é claramente hipossuficiente em relação ao réu, sobretudo em se tratando de negócios bancários, dos quais certamente não possui profundo conhecimento.

De mais a mais, cumpre observar que, de acordo com o extrato de seq. 1.6, o autor, conquanto costumasse contratar empréstimos consignados, não tinha por rotina a contratação de cartões de crédito, fato que, ao menos em uma primeira análise, autoriza a acreditar que possa ter, realmente, sofrido vício de vontade, constatação esta que torna verossímil a alegação.

Além disso, não bastasse a atenção aos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, verifico que ao réu é muito mais fácil comprovar a regularidade da contratação do que ao autor a sua irregularidade.

Ao réu é possível, por exemplo, solicitar a oitiva de atendentes que esclareçam os modos de contratação da instituição, trazer gravações de áudio e vídeo e, enfim, produzir provas que atestem a lucidez do contratante.

Já ao autor, de outro lado, só é possível prestar seu próprio depoimento, já que, no mais das vezes, a contratação ou se dá por telefone (longe de testemunhas) ou individualmente na instituição (também longe de testemunhas suas).

Portanto, diante da hipossuficiência do autor, da verossimilhança da alegação e da maior facilidade que possui o réu de comprovar a regularidade da contratação, defiro o pedido e inverto o ônus da prova, atribuindo ao último o dever de comprovar a ausência de vício contratual, com base nos arts. 6º, VIII, do CDC e 373, § 1º, do CPC. 4.

Fixo os pontos de direito importantes à solução da controvérsia, sem dispensar outros que eventualmente surjam na análise mais minuciosa da causa: a) consequência de eventual reconhecimento de vício de consentimento; b) ocasional direito à compensação; c) responsabilidade civil por dano moral. 5.

Quanto às provas, diante da inversão do ônus acima deferida, intimem-se as partes para que, cientes da nova distribuição, digam se possuem provas outras a serem produzidas.

Prazo: 15 (quinze) dias. 6.

Diligências necessárias.

Sarandi, data da assinatura digital.

KETBI ASTIR JOSÉ JUÍZA DE DIREITO
06/12/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2021 17:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
31/07/2021 02:01

DECORRIDO PRAZO DE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/07/2021 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 12:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/06/2021 11:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 14:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 19:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002348-43.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): VALQUIRIA STAUT DO NASCIMENTO Réu(s): FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Após cerca de dois anos da entrada em vigor do CPC/15, o juízo notou que as audiências conciliatórias realizadas raramente produziam frutos e, ademais, em virtude da pauta apertada, retardavam o caminhar processual, impondo aos jurisdicionados uma prestação jurisdicional menos célere.

Desse modo, deixo de designar audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do CPC/2015, porquanto as partes podem, extrajudicialmente, transacionar a qualquer momento.

Ademais, a realização da audiência de tentativa de conciliação, embora recomendável, não é obrigatória, isto porque, a despeito do que dispõe aquele primeiro artigo, o art. 166, ao listar os princípios informadores da conciliação, elenca o da autonomia da vontade, ou seja, não se compatibiliza, a priori, com a obrigatoriedade da autocomposição. 3.

Cite-se a parte ré, para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), contados a partir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

Advirta-se, ainda, que a falta de contestação implicará a presunção de admissão da veracidade dos fatos afirmados na inicial (arts. 341 e 344 do CPC). 3.1.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte acerca da presente decisão. 3.2.

Ainda na mesma ocasião, em atendimento ao art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020, a parte ré e seu procurador deverão indicar, em petição apartada, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número de telefone.

Caso não disponha de algum dos dados mencionados, deverá informar o juízo a respeito.

Essa exigência não se aplica a membros da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Cumprirá à Secretaria observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020. 4. Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venham os autos conclusos. 5.

Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem e justificarem quais provas desejam produzir, de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento, ou, então, requererem o julgamento antecipado. 7.

Diligências necessárias.

Sarandi, datado e assinado digitalmente Ketbi Astir José Juíza de Direito
07/05/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:16

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2021 15:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/03/2021 16:15

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/03/2021 15:37

Recebidos os autos
30/03/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2021 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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