TJPR - 0011102-59.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSANE APARECIDA CORDEIRO

CPF *89.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/06/2025 11:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2025 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANE APARECIDA CORDEIRO

  • 03/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 17:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/10/2023 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 04/10/2023 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 31/08/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2023 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 22:04

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/03/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 21:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 21:21

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 22/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/10/2022 21:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/10/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 06/09/2022 13:53

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/08/2022 18:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/06/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 19:00

  • 13/05/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2022 15:23

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2022 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2022 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/12/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 29/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 13:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/06/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0011102-59.2019.8.16.0025   1.Intime-se o MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº12.153/2009, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a obrigação de fazer mencionada na sentença, sob pena de incidir em multa diária de R$200,00 (duzentos reais), a partir de então, até o limite de 30 (trinta) salários mínimos. 2.Quanto à obrigação de pagar quantia certa, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3.Atentem-se ambas as partes que discussões complexas a respeito da importância devida não se coadunam com o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, e podem implicar na remessa do processo à Vara da Fazenda competente, consoante Enunciado 11 do FONAJE: “As causas de maior complexidade probatória, por imporem dificuldades para assegurar o contraditório e a ampla defesa, afastam a competência do Juizado da Fazenda Pública”. 4.Realizem-se as diligências necessárias.    Araucária, datado eletronicamente.

    Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor  

  • 10/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 08/02/2021 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 05/02/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANE APARECIDA CORDEIRO

  • 04/02/2021 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 03/02/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 18:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/11/2020 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2020 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2019 16:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/12/2019 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2019 15:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2019 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 18:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2019 17:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2019 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/09/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 17:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2019 16:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/09/2019 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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