TJPR - 0006049-14.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

UANDESON ALVES DOS SANTOS MENEZES

CPF *88.***.*80-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/04/2025 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2025 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2025 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2024

  • 11/03/2025 13:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/02/2025 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2024

  • 12/02/2025 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2024

  • 12/02/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2024

  • 12/02/2025 16:11

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 16:11

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 16:11

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2024 20:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/11/2024 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 17:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 23:59

  • 02/09/2024 15:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 17:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2024 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2024 16:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2024 16:36

    Distribuído por dependência

  • 23/08/2024 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2024 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 08:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/08/2024 20:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/07/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 18:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 19:00

  • 07/11/2023 18:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2023 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2023 17:14

    Distribuído por dependência

  • 07/11/2023 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/10/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 10:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 16:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2023 16:41

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2023 16:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 18:58

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/02/2023 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/10/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:14

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 06/10/2022 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/10/2022 09:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/08/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/05/2022 10:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/05/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 22:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2022 17:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 17:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2021 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida Processo nº: 0006049-14.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): Uandeson Alves dos Santos Menezes Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ    DECISÃO   Verifica-se que a matéria objeto da lide trata do direito do agente de cadeia pública temporário ao recebimento do AAP – Adicional de Atividade Penitenciária.

    Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tratando da mesma pretensão em relação aos agentes de cadeia pública, agente penitenciário temporário, agente de monitoramento e agente de carceragem, conforme consta no IAC nº 1.510.100-9/02 em que houve determinação de suspensão de todas as demandas que tratem do mesmo tema.

    O Regimento Interno do Tribunal de Justiça prevê, na nova redação do §5º do art. 261, dada pela Emenda Regimental nº 01 de 2016 que: §5º “Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já sobrestados esteja em tramitação”. (grifo nosso) Não obstante se tenha notícia de que tal IRDR já foi julgado, há prazo em aberto para interposição de recurso especial ou extraordinário, o que autoriza a suspensão nos termos do art. 982, §5º do CPC.

    Ante o exposto, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno e a decisão proferida nos autos acima mencionados, e ainda tendo em vista que o incidente foi recebido, julgado, mas ainda com prazo em aberto para interposição de recurso especial ou extraordinário, suspendo o presente feito até ulterior determinação.Diligências e intimações necessárias.

    Int.   Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito  

  • 11/05/2021 20:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 11:43

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 14/04/2021 18:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/03/2021 18:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/03/2019 15:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:11

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/02/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:21

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 14/02/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2019 12:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/02/2019 19:28

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2019 19:28

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2019 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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