TJPR - 0035569-04.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIANCARLOS KAWALEC

CPF *19.***.*84-72

Advogados

EMMANUEL CASAGRANDE

OAB: 39797/PR

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

CNPJ: 78.634.771/0001-28

CAAPSML - CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

CNPJ: 12.674.690/0001-43

Advogados

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES

OAB: 15082/PR

LIA CORREIA

OAB: 28052/PR

AMANDA CASADO RIBAS

RENATA FERNANDES SILVA

OAB: 59137/PR

VINICIUS CALEFFI DE MORAES

ANA LUCIA BOHMANN

OAB: 15953/PR

SALETE TERESINHA DE SOUZA

OAB: 18622/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2022 07:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 12:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GIANCARLOS KAWALEC

  • 10/06/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 14:29

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 14:29

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2022 14:29

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2022 10:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GIANCARLOS KAWALEC

  • 06/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GIANCARLOS KAWALEC

  • 05/04/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2022 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 18:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 19:00

  • 21/02/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 19:00

  • 12/01/2022 09:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2022 17:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2021 12:38

    Distribuído por dependência

  • 02/12/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2021 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2021 10:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2021 10:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2021 16:44

    Distribuído por dependência

  • 23/11/2021 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2021 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2021 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 04/10/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2021 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 17:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2021 17:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/06/2021 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035569-04.2020.8.16.0014   Processo:   0035569-04.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$38.073,28 Polo Ativo(s):   GIANCARLOS KAWALEC Polo Passivo(s):   CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte Autora.

    Recebo o recurso inominado, interposto no prazo de 10 (dez) dias, apenas em seu efeito devolutivo, porquanto o efeito suspensivo é possível somente para evitar dano irreparável para a parte (artigo 43 da Lei nº 9.099/95).

    Intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, conforme disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

    Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Paraná.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 13/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 18:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/04/2021 16:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/04/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 14:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/03/2021 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/03/2021 14:10

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 09/03/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/02/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2021 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/02/2021 14:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/02/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 15:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/11/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/08/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 11:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/07/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CAAPSML - CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

  • 13/07/2020 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GIANCARLOS KAWALEC

  • 03/07/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 13:40

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/06/2020 00:39

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 00:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/06/2020 00:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 25/06/2020 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 22/06/2020 19:29

    Declarada incompetência

  • 22/06/2020 12:12

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/06/2020 23:24

    Recebidos os autos

  • 21/06/2020 23:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2020 15:14

    Distribuído por sorteio

  • 19/06/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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