TJPR - 0009402-09.2019.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

THAIS DE LIMA DRANKA

CPF *81.***.*27-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAYSSA PEREIRA DRANKA

CPF *14.***.*87-00

RAFAELA PEREIRA DRANKA

CPF *65.***.*79-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2023 12:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/07/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2023 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2023 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 16/05/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 16/05/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 16/05/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 02/05/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 22:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2023 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2023 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2023 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2022 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/12/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 15/12/2022 14:00

    Homologada a Transação

  • 13/12/2022 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/12/2022 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/12/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 18:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/12/2022 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/12/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA PEREIRA DRANKA

  • 09/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RAYSSA PEREIRA DRANKA

  • 28/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA PEREIRA DRANKA

  • 25/07/2022 19:59

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 13:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 16:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/12/2021 19:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/12/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:38

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 08/11/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:31

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 26/08/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/08/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2021 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/06/2021 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:07

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0009402-09.2019.8.16.0038 Processo:   0009402-09.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$726,00 Exequente(s):   THAIS DE LIMA DRANKA (RG: 124075653 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*27-64) tv ribeirãozinho, 113 - AGUDOS DO SUL/PR - CEP: 83.850-000 Executado(s):   RAFAELA PEREIRA DRANKA (RG: 91069377 SSP/PR e CPF/CNPJ: *65.***.*79-99) Av.

    Getúlio Vargas, 138 - Agudos do Sul - AGUDOS DO SUL/PR - CEP: 83.850-000 RAYSSA PEREIRA DRANKA (RG: 127091323 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*87-00) Av.

    Getúlio Vargas, 138 casa, centro - AGUDOS DO SUL/PR - CEP: 83.850-000         DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que figura como exequente Thais de Lima Dranka e como executadas Rafaela Pereira Dranka e Rayssa Pereira Dranka.

    Citadas as executadas (movs. 23.1 e 24.1), não havendo adimplemento do débito, foram procedidas penhoras de bens via Bacenjud (mov. 31.1), Renajud (movs. 73.1 e 73.2) e Infojud (mov. 87).

    Indeferida a penhora sobre o percentual dos proventos das executadas (mov. 81.1), apresentada memória de cálculo (mov. 95.2), a exequente reiterou o pleito de penhora, formulado no mov. 81.1 (mov. 95.1).

    DECIDO.

    Muito embora o art. 833, IV do CPC, determine serem absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários e remunerações do devedor, em razão de seu caráter alimentar, há situações de excepcionalidade, nas quais é possível a relativização da regra de impenhorabilidade prevista na legislação processual civil.

    A penhora sob percentual do salário é admitida pelos Tribunais de maneira excepcional, ante o insucesso de tentativas anteriores de outros tipos de penhora.

    No caso, contudo, tal requerimento merece ser novamente indeferido, eis que até o momento somente foram realizadas pesquisas via Bacenjud (mov. 31.1), Renajud (movs. 73.1 e 73.2) e Infojud (mov. 87), não se vislumbrando, por ora, a situação excepcional capaz de dar azo à medida, vigorando o princípio da execução menos gravosa ao devedor (art. 805, do CPC).

    Além disso, a quantia objeto de execução não se trata de verba alimentar, bem como as importâncias recebidas pelas executadas não excedem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, conforme consta no § 2º, do art. 833, do CPC.

    Assim, por ora, mantenho o indeferimento da penhora sobre os proventos das executadas, como já exposto na recente decisão de mov. 81.1.

    Por conseguinte, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, consoante art. 835, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente.

    Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 23:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 29/03/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2021 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/01/2021 23:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 01:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 23/07/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/07/2020 22:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2020 02:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 06:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 13:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2020 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 15:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2020 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 05:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/02/2020 20:07

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 13:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 13:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2020 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2020 17:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2020 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 12:47

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 19:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/12/2019 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2019 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 18:50

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 18:48

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 12/11/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/11/2019 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2019 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2019 12:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/10/2019 12:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2019 15:21

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2019 15:21

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2019 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2019 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2019 19:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2019 19:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 15:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2019 15:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/08/2019 13:59

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2019 13:59

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2019 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 14:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2019 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2019 10:37

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2019 10:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/08/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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