TJPR - 0011562-89.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSCAR HENRIQUE REIS BORBA

CPF *42.***.*26-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 09:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2023 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 19/06/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 01:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2023 16:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/04/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2023 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 15:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/12/2022 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 19:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 19:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 05/10/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 05/10/2022 13:21

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OSCAR HENRIQUE REIS BORBA

  • 04/10/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 10/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2022 16:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/07/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 19:00

  • 14/07/2022 17:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/07/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 19:00

  • 04/07/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/07/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2022 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 10:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/02/2022 18:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/02/2022 07:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 22:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:51

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 13/12/2021 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/12/2021 11:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/10/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 14:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 11/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 14:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/04/2021 14:06

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 10:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 14:58

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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