TJPR - 0012044-37.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL SALVIANO DAS DORES

CPF *87.***.*82-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2024 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2024 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2024

  • 19/09/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 20:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2024 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2024 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 20:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/04/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/02/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/02/2024 01:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/01/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/01/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2024 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2024 16:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2023 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 01/11/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 01/11/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 01/11/2023 12:46

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 12:46

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2023 08:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/09/2023 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 10:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 19:00

  • 19/07/2023 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2023 10:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 13:08

    Distribuído por dependência

  • 22/09/2022 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 22/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 22/09/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/08/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2022 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/05/2022 14:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:11

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 22/03/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 26/10/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:08

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 21/10/2021 18:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/10/2021 18:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/07/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 11:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/06/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2021 12:34

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 26/04/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 17:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 17:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/04/2021 17:31

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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