TJPR - 0070745-15.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE HONORIO DUARTE

CPF *84.***.*74-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HONÓRIO DUARTE

  • 01/07/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 19:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 21/06/2024 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2024 22:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2024 22:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

  • 18/06/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

  • 18/06/2024 14:13

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HONÓRIO DUARTE

  • 18/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HONÓRIO DUARTE

  • 07/06/2024 11:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2024 11:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 07/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 14/05/2024 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2024 13:50

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 13/05/2024 13:50

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 05/04/2024 04:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 23:59

  • 23/03/2024 11:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/03/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/11/2023 16:31

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/11/2023 16:31

    Juntada de CARTA DE ORDEM

  • 27/11/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/10/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/10/2023 18:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/09/2023 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2023 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2023 03:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 21:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/08/2023 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/04/2023 14:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2023 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2023 16:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/04/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/04/2023 22:01

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 16:12

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 09/11/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 07/11/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2022 12:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/05/2022 18:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 04/04/2022 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 18:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 14/03/2022 04:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/01/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2021 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/12/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 17/09/2021 02:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 26/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070745-15.2018.8.16.0014   Processo:   0070745-15.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.802,78 Autor(s):   JOSÉ HONÓRIO DUARTE Réu(s):   BANCO CETELEM S.A.

    I – QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Ausência de Pretensão Resistida O réu sustentou a ausência de pretensão resistida, pois a parte autora não tentou solucionar a situação administrativamente.

    O fato de inexistir recusa no âmbito administrativo e/ou pleito administrativo não retira da parte autora o direito de manejar a presente demanda judicial, objetivando a declaração de inexistência de débito e consequente indenização por eventual falha na prestação do serviço bancário.

    Logo, mostra-se desnecessário o prévio esgotamento da via administrativa, em respeito ao disposto no art. 5°, XXXV, CF/88.

    Não bastasse isso, o banco réu apresentou contestação pedindo a improcedência da ação, ou seja, ofereceu resistência à pretensão inicial, o que configura o interesse de agir.

    Está presente a necessidade de ingressar em Juízo para obtenção do bem da vida pretendido; a via processual eleita é a adequação e hábil ao alcance de uma cognição exauriente capaz de determinar se a parte autora possui ou não direito às pretensões iniciais; assim como está presente a utilidade e/ou satisfação que se pode obter através da decisão judicial, reforçando que o ajuizamento de ação judicial não exige a prévia tentativa de acordo e/ou resolução da questão no âmbito administrativo.

    Presentes estes três requisitos do interesse processual, resta formalmente afastada referida preliminar.

    Ausência de Delimitação da Causa de Pedir O réu sustentou que as situações trazidas pela parte autora são genéricas, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.

    Neste ponto, destaco que a petição inicial foi indeferida pelo Juízo (mov. 16.1), alvo de recurso de apelação, provido pelo juízo ad quem.

    Portanto, considerando que tal matéria preliminar já foi enfrentada no acórdão (mov. 30.1), inviável nova manifestação deste Juízo singular.

    Não há outras questões preliminares e/ou processuais pendentes de apreciação, motivo pelo qual declaro saneado o processo.

    II – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA a) apurar se a parte autora realizou o contrato de empréstimo consignado litigioso e/ou se houve contratação com algum vício de consentimento/vontade e/ou irregularidade; b) apurar se à parte autora foi disponibilizado o valor do empréstimo; c) apurar se o réu falhou na prestação do serviço bancário; d) apurar se a parte autora faz jus à restituição (dano material) pleiteada na inicial, e respectiva extensão; e) apurar se a parte autora experimentou danos morais e respectiva extensão.

    III – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Versando a presente demanda sobre prestação de serviços bancários, se faz imperiosa a aplicação dos dispositivos contidos no CDC, eis que a parte autora é consumidora e o réu é fornecedor (arts. 2° e 3°, CDC).

    Nos termos do art. 6°, VIII da referida legislação, cabível a inversão do ônus da prova quando presentes, alternativamente, um dos seguintes requisitos: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor.

    Avaliando o exposto nos autos, vislumbram-se os requisitos necessários para a concessão da inversão do ônus da prova, na medida em que presente a hipossuficiência técnica, jurídica e financeira da parte autora perante o banco réu, sendo necessário assegurar-lhe o direito fundamental ao contraditório e a facilitação da defesa de seus interesses.

    Destarte, inverto parcialmente o ônus da prova em favor da parte autora, competindo a ela fazer prova dos danos materiais e morais, bem como da existência do vício, já que tal ônus recai sobre a parte que o alega.

    IV – PROVAS: Considerando a distribuição do ônus da prova no item retro, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, oportunizo novamente às partes especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do despacho de mov. 41.1.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    V – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 09/05/2021 21:33

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 26/04/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 12/02/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2020

  • 26/11/2020 11:25

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 06/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/10/2020 13:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 10/09/2020 15:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/09/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2020 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 11:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/09/2019 15:59

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2019 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/09/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 12/09/2019 15:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/09/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 10:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 17:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/06/2019 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 16:41

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 22/03/2019 11:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2019 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 17:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2018 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 12:11

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2018 01:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2018 01:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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