29/09/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2023 12:53

Recebidos os autos
29/09/2023 12:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/09/2023 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/09/2023 12:44

Recebidos os autos
18/09/2023 12:44

Juntada de CUSTAS
15/09/2023 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/09/2023 15:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023
12/09/2023 01:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
17/08/2023 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2023 05:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 01:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
11/08/2023 15:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/08/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA DA SILVA
03/08/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/07/2023 05:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2023 07:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
12/07/2023 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
10/07/2023 15:59

Recebidos os autos
10/07/2023 15:59

Juntada de CUSTAS
10/07/2023 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
06/07/2023 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/07/2023 14:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2023 05:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 16:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/05/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2023 05:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 15:49

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
18/05/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2023 07:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2023 07:42

Processo Desarquivado
25/04/2023 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
18/04/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
14/04/2023 05:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 08:54

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/04/2023 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 08:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/03/2023 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/02/2023 06:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 12:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/02/2023 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/01/2023 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 10:33

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/01/2023 10:14

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
07/01/2023 01:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/12/2022 13:44

Recebidos os autos
13/12/2022 13:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/12/2022 11:25

PROCESSO SUSPENSO
05/12/2022 11:20

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
05/12/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2022 01:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/11/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/11/2022 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/10/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 17:23

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/09/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 17:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/09/2022 17:19

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
23/09/2022 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
13/09/2022 16:51

Recebidos os autos
13/09/2022 16:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/08/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/08/2022 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2022 13:15

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/08/2022 05:21

DEFERIDO O PEDIDO
14/07/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2022 01:07

Conclusos para despacho
11/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA DA SILVA
09/06/2022 00:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/06/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
31/05/2022 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 14:50

PROCESSO SUSPENSO
30/05/2022 14:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022
06/05/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
30/03/2022 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 04:26

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2022 01:05

Conclusos para decisão
15/12/2021 11:32

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA DA SILVA
10/11/2021 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 05:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/08/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/08/2021 16:00

Juntada de Certidão
28/07/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 15:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/07/2021 16:40

Recebidos os autos
14/07/2021 16:40

Juntada de CUSTAS
14/07/2021 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/07/2021 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/06/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 17:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/05/2021 09:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/05/2021 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
28/05/2021 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA DA SILVA
25/05/2021 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/05/2021 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0015731-76.2014.8.16.0017 Processo: 0015731-76.2014.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$270.039,42 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): ANGELA MARIA DA SILVA COMERCIAL LUXEMBURGO LTDA - ME MAURÍCIO JANUÁRIO 1.

BANCO DO BRASL S/A ajuizou ação de cobrança em face de COMERCIAL LUXEMBURGO LTDA – ME, de ANGELA MARIA DA SILVA, de MAURICIO JANUÁRIO e de DIONE PRIMO JANUÁRIO.

Expôs, em suma, que concedeu aos réus crédito de R$ 270.000,00 mediante contrato de abertura de crédito BB Giro Empresa Flex sob n.° 587.800.854, com vencimento pactuado para 04/01/2015.

Narrou que os réus utilizaram o crédito, mas deixaram de honras suas obrigações, estando o contrato vencido e não pago.

Pugna pela condenação da parte ré ao pagamento do débito, acrescido dos encargos contratualmente pactuados (evento 1.1).

Determinada emenda à inicial (evento 11).

A parte autora solicitou a exclusão do polo passivo de DIONE PRIMO JANUÁRIO (evento 15).

Homologada desistência em relação à ré Dione e determinado o prosseguimento do feito com a citação dos demais (evento 18).

Citada, a parte ré apresentou contestação no evento 31.

Preliminarmente, arguiu a carência de ação ante a inexistência de liquidez e certeza relativamente ao débito em questão e a inépcia da inicial pela ausência de documentação suficiente.

No mérito, sustentou a iliquidez e inexigibilidade do título por problemas ocorridos no contrato e na conta bancária, a excessiva onerosidade do contrato e o desequilíbrio econômico na cobrança de juros remuneratórios, a abusividade dos juros moratórios, a prática ilegal de anatocismo, a ilegalidade no lançamento de tarifas na conta-corrente quando não havia saldo suficiente, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a necessidade de revisar os lançamentos a débito desde a abertura da conta-corrente, a necessidade de restituição dos valores indevidamente cobrados, a observância da regra de imputação ao pagamento, a necessidade de exclusão dos encargos moratórios, a obrigação do autor de restituir em dobro o valor indevidamente cobrado e a necessidade de o autor e o Banco Sicoob Aliança apresentarem nos autos os documentos necessários para apuração do débito que deu origem à demanda.

Réplica (evento 43).

Intimados para especificação de provas, os réus solicitaram a exibição de documentos e requereram perícia contábil, destacando não terem interesse na audiência de conciliação (evento 49), ao passo que o autor requereu o julgamento antecipado do feito (evento 50).

Determinada manifestação da autora sobre a possibilidade de composição (evento 52), houve decurso de prazo (evento 58).

Determinada nova intimação (evento 60), a parte autora indicou que, caso tivesse alguma proposta, a parte ré deveria apresentar formalmente nos autos (evento 64).

Determinada intimação dos réus (evento 66), houve decurso de prazo (evento 69).

Determinada manifestação do autor quanto ao pedido de produção de prova documental (evento 73), houve decurso de prazo (evento 77).

Posteriormente, informou não ter interesse na produção de outras provas (evento 79).

Substabelecimento (evento 80).

Determinada nova intimação da parte autora (evento 81).

O procurador anterior informou a existência de decisão liminar que garantia a continuidade da representação processual (evento 84).

Determinada intimação dos réus (evento 86).

Decurso de prazo (evento 92).

Juntada de nova procuração, tendo a parte autora informado que, por decisão nos autos n.° 0000661-96.2016.8.16.0001, o presente feito continuava sob patrocínio de Natividade e Gonçalves Sociedade de Advogados (evento 89).

Determinada intimação dos réus para manifestação quanto à proposta de acordo e, não havendo interesse, para que esclarecesse o que pretendia comprovar com os meios de prova requeridos (evento 94).

Decorrido prazo (evento 99).

Determinada intimação do autor (evento 101), que pediu dilação de prazo para obtenção de documentos (evento 104).

Deferido prazo de 30 (trinta) dias (evento 106).

Decurso de prazo (evento 115).

O autor pediu a intimação da parte ré para esclarecimento sobre o pedido de prova (evento 118), o que foi deferido (evento 120).

Esclarecimentos da parte ré (evento 123).

Substabelecimento do autor (evento 125).

Determinada nova intimação da parte ré (evento 126), que reiterou o pedido de exibição de documentos, a fim de que fosse possível realizar perícia contábil (evento 129).

Manifestação do autor quanto ao pedido de exibição de documentos (evento 133).

Determinada intimação da parte ré (eventos 135 e 137), que apresentou a relação de documentos cuja juntada aos autos pretendia (evento 140).

Manifestação do autor, argumentando que, no presente feito, não cabia a discussão de outros contratos (evento 143).

Determinada nova intimação da parte ré (evento 145), que se manifestou pela possibilidade de discussão de contratos diversos que guardem pertinência com o principal, dada a relação de prejudicialidade e acessoriedade (evento 148).

Reconhecida incidência do Código de Defesa do Consumidor, determinada a inversão do ônus da prova e nova intimação das partes para especificação de provas (evento 150).

A parte autora manifestou desinteresse na audiência de conciliação, apresentou os pontos que entende controvertidos, opinou pela desnecessidade de produção de prova documental e que, caso fosse determinada a realização de prova pericial, fosse o réu obrigado a custear a despesa (evento 155).

A parte ré pugnou pela realização de perícia contábil (evento 156).

Proferida decisão saneadora, foram afastadas as teses preliminares de carência de ação e de inépcia da inicial.

Fixados os pontos controvertidos, foi deferida a produção de prova pericial (evento 158).

Proposta de honorários periciais (evento 165).

Opostos embargos de declaração pela autora, que indicou que a decisão considerou ter ela solicitado a produção de prova pericial, quando, em verdade, indicou desinteresse na produção de outras provas (evento 169).

Na sequência, quanto à proposta de honorários, indicou que a despesa deveria ser custeada somente pelos réus (evento 170).

Decurso de prazo da parte ré (evento 174).

Determinada intimação dos réus para manifestação quanto aos embargos (evento 176), houve decurso de prazo (evento 180).

Acolhido os embargos de declaração, fazendo-se constar que a parte autora não requereu a produção de provas.

Oportunizada nova manifestação quanto aos honorários propostos (evento 182).

Pedido de parcelamento dos honorários (evento 188).

Determinada a intimação do Perito (evento 190), que aceitou o parcelamento em 06 (seis) vezes (evento 194).

Depósito de honorários (eventos 201, 202, 204, 207, 208 e 211).

Informado início da realização da perícia (evento 221).

Juntada de laudo pericial (evento 222).

Apresentada impugnação pela parte autora, que indicou não ter inconsistências a apontar em relação à reposta dos quesitos e ao recálculo elaborado.

Em relação ao cálculo alternativo, apontou concordância com ressalvas, argumentando que deveria haver decisão judicial sobre os pedidos de alteração contratual formulados pelos réus.

Juntou parecer técnico (evento 227).

A parte ré solicitou que o autor esclarecesse do que se trata o lançamento “comissão de concessão” e qual o percentual utilizado para referida cobrança (evento 228). É o relatório. 2.

Nos termos do artigo 477, §1.º, do Código de Processo Civil, “as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer”.

O Perito, então, conforme previsão do §2.º, do mesmo dispositivo, tem o dever de esclarecer ponto: (i) sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; (ii) divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

No caso, conquanto às partes tenham apresentado “impugnação” nos autos, nota-se que não houve qualquer pedido de esclarecimento direcionado diretamente ao Sr.

Perito.

Quanto ao pedido do autor, no sentido de que, em relação ao cálculo alternativo, deveria haver decisão judicial pela limitação ou não de juros, afastamento ou não da capitalização etc., é de se ressaltar que tais questões constituem mérito da presente demanda e, assim, só poderão ser definidas em sentença.

Com efeito, conforme consta do laudo, o Perito apurou “resultados alcançados após simulações em atenção aos quesitos realizados, com objetivo de auxiliar o douto juízo em suas conclusões”, ou seja, foram apresentados cálculos para as hipóteses de procedência ou improcedência da demanda, conforme quesitos apresentados pelo réu, o que é próprio da produção de prova pericial contábil nesta fase, quando ainda não houve sentença e definição sobre os parâmetros para cálculo.

Em todo caso, nota-se que a instituição financeira concordou com o cálculo alternativo apurado (válido para a hipótese de acolhimento das teses da defesa), não apresentando qualquer pedido de esclarecimentos específico.

Quanto à manifestação dos réus, nota-se que o pedido de esclarecimento foi dirigido ao autor, não propriamente ao Perito, não havendo qualquer insurgência quanto aos cálculos elaborados.

Com efeito, considerando que a cláusula contratual transcrita pelos próprios réus já esclarece, em parte, do que se trata a “comissão de concessão”, que referido lançamento sequer foi categorizado pelo Perito como taxa ou tarifa bancária (já que o laudo indica não ter havido pactuação e cobrança desses encargos) e, assim, não se trata de ponto controvertido, tais esclarecimentos poderão ser prestados em alegações finais, sendo despiciendo o prolongamento da fase instrutória.

Por fim, anoto que, embora tenha sido registrado na decisão de evento 158.1 que o pedido de oitiva de testemunhas seria analisado após o retorno do laudo pericial, não houve qualquer pedido de produção de prova oral no presente feito. 2.1.

Dessa forma, considerando inexistirem pedidos de esclarecimento dirigidos propriamente ao Sr.

Perito, homologo o laudo pericial de evento 222 e declaro o encerramento da fase instrutória. 2.2.

Expeça-se alvará em favor do Perito, para levantamento dos valores depositados a título de honorários, valendo-se observar que já foi expedido alvará em relação a 50% da verba no evento 216, mas, ao que parece, ainda não houve levantamento. 3.

Intime-se a parte autora para apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, ante o dever de colaboração, do que se trata o lançamento questionado pelos réus no evento 228. 4.

Na sequência, em prazo sucessivo, conforme previsão do artigo 364, §2.º, do Código de Processo Civil, intimem-se os réus para, no mesmo prazo, apresentarem alegações finais. 5.

Após, contados e preparados, voltem conclusos para sentença.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (gb) Juíza de Direito
12/05/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 05:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 01:04

Conclusos para despacho
15/02/2021 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/12/2020 09:02

Juntada de Petição de laudo pericial
14/10/2020 14:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
14/10/2020 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/10/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 08:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2020 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/07/2020 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/06/2020 08:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2020 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2020 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/03/2020 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 17:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/01/2020 16:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/01/2020 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 08:21

Conclusos para despacho
13/09/2019 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2019 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 18:02

CONCEDIDO O PEDIDO
12/06/2019 17:06

Conclusos para decisão
12/06/2019 17:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA DA SILVA
02/06/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA DA SILVA
13/03/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA DA SILVA
08/03/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 15:02

Conclusos para decisão
27/02/2019 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2019 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2019 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 13:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/02/2019 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 10:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 08:02

CONCEDIDO O PEDIDO
12/12/2018 15:01

Conclusos para despacho
10/12/2018 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 16:24

CONCEDIDO O PEDIDO
22/08/2018 14:41

Conclusos para despacho
21/08/2018 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 09:00

Conclusos para despacho
12/04/2018 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2018 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2018 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 18:19

Conclusos para despacho
24/01/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 08:24

Conclusos para despacho
30/11/2017 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2017 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2017 09:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/11/2017 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2017 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2017 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2017 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/06/2017 10:12

Conclusos para despacho
28/06/2017 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2017 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 10:01

Conclusos para despacho
13/02/2017 18:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2017 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2017 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017 11:17

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
02/02/2017 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/01/2017 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/01/2017 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2016 17:35

PROCESSO SUSPENSO
30/11/2016 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2016 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2016 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 09:11

Conclusos para despacho
22/09/2016 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2016 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2016 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 14:33

Conclusos para despacho
28/07/2016 14:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/07/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL LUXEMBURGO LTDA - ME
19/07/2016 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2016 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2016 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 17:20

Conclusos para despacho
13/05/2016 17:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/04/2016 16:11

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL LUXEMBURGO LTDA - ME
28/03/2016 10:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/03/2016 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/03/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2016 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2016 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 08:51

Conclusos para despacho
22/02/2016 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2016 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2016 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2016 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2016 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
13/01/2016 12:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2015 19:13

Conclusos para despacho
16/12/2015 19:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/12/2015 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/11/2015 19:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2015 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2015 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 17:32

Conclusos para despacho
23/09/2015 17:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/08/2015 14:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL LUXEMBURGO LTDA - ME
25/07/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2015 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2015 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2015 08:47

Conclusos para despacho
11/06/2015 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/05/2015 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2015 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2015 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2015 11:19

Conclusos para despacho
01/04/2015 11:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/03/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/03/2015 15:40

Juntada de Certidão
19/03/2015 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2015 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2015 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2015 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2015 16:58

Conclusos para despacho
19/01/2015 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2014 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/12/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2014 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2014 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2014 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2014 11:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/11/2014 17:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/11/2014 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2014 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/11/2014 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2014 17:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2014 17:47

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
04/11/2014 17:47

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
04/11/2014 17:46

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
04/11/2014 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2014 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2014 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2014 11:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2014 11:58

Juntada de Petição de contestação
30/10/2014 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
21/10/2014 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2014 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2014 12:25

Recebidos os autos
17/10/2014 12:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/10/2014 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2014 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2014 10:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/10/2014 10:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/10/2014 10:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/10/2014 10:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2014 15:54

CONCEDIDO O PEDIDO
08/10/2014 10:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2014 15:35

Conclusos para despacho
19/09/2014 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
09/09/2014 21:43

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/09/2014 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2014 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2014 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2014 10:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/09/2014 10:29

Juntada de Certidão
22/08/2014 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2014 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014 08:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/08/2014 14:52

Ato ordinatório praticado
11/08/2014 12:45

Recebidos os autos
11/08/2014 12:45

Distribuído por sorteio
08/08/2014 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2014 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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