TJPR - 0004059-86.2014.8.16.0109
1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 16:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/05/2025 16:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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28/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 10:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
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13/03/2025 08:47
DEFERIDO O PEDIDO
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06/03/2025 12:46
Conclusos para despacho
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05/03/2025 22:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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05/03/2025 22:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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24/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/12/2024 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 08:49
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
12/12/2024 22:20
OUTRAS DECISÕES
-
12/12/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 17:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/12/2024 17:44
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/12/2024 13:06
Recebidos os autos
-
04/12/2024 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2024
-
04/12/2024 13:06
Baixa Definitiva
-
04/12/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR
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22/10/2024 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2024 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/10/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 16:04
Juntada de ACÓRDÃO
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07/10/2024 16:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
09/09/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/08/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 18:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 23:59
-
28/08/2024 17:27
Pedido de inclusão em pauta
-
28/08/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:13
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
11/07/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR
-
29/06/2024 20:21
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/06/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR
-
25/06/2024 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 14:46
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
14/06/2024 01:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 18:30
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/05/2024 17:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/05/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/05/2024 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 18:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
02/05/2024 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2024 18:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 16:39
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/02/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR
-
12/02/2024 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2024 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/02/2024 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 17:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/02/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 13:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/01/2024 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 17:54
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
-
23/01/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 15:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/01/2024 15:34
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/01/2024 15:34
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
23/01/2024 15:26
Recebido pelo Distribuidor
-
23/01/2024 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/01/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/01/2024 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 16:57
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
10/11/2023 01:10
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2023 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 21:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/10/2023 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 18:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/09/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 21:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/09/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 22:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 12:58
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/07/2023 12:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
18/07/2023 11:22
Recebidos os autos
-
18/07/2023 11:22
Juntada de CUSTAS
-
18/07/2023 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 18:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/07/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 16:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/07/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/06/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 06:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 01:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/05/2022 22:12
PROCESSO SUSPENSO
-
03/05/2022 10:50
OUTRAS DECISÕES
-
29/04/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
04/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 17:59
Juntada de COMPROVANTE
-
24/03/2022 15:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2022 08:14
Juntada de Certidão
-
30/01/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
18/12/2021 20:01
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 16:01
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
09/08/2021 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 13:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/07/2021 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2021 15:57
Juntada de Certidão
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22/06/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 15:25
Juntada de INFORMAÇÃO
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18/05/2021 19:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/05/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
____________________________________________________________________ Autos n. 4059-86.2014 Trata-se de execução fiscal em que penhorados valores em conta do executado (R$ 277,81 - mov. 172.1).
A curadora especial então requereu a expedição de ofício à instituição financeira a fim de identificar a natureza da conta cujo bloqueio partiu.
O pedido contudo não merece guarida.
Considerando-se o lapso decorrido desde o bloqueio, sem que contudo houvesse qualquer insurgência da parte executada, não se pode presumir que a penhora desse montante tenha representado embaraço à sua subsistência (sob pena de legitimar-se o inadimplemento), tampouco atribuir à instituição financeira o encargo de perquirir se os valores teriam ou não natureza alimentar, ônus da parte executada que dele porém não se desincumbiu.
Sobre o tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXECUTADO CITADO POR EDITAL E DEFENDIDO POR CURADOR ESPECIAL.
BLOQUEIO JUDICIAL DE R$ 278,69 EM CONTA BANCÁRIA.
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA APURAR A NATUREZA DA CONTA BLOQUEADA.
DESCABIMENTO.
PROVA DA IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PARTE.
DECISÃO MANTIDA. - RECURSO DESPROVIDO.”. (TJ-SP - AI: 20730425320208260000, ____________________________________________________________________ Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 29/04/2020, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/04/2020) Isso posto, expeça-se alvará a parte exequente.
Como o valor não cobre o saldo devido, intime-se-a para que, já considerando-se o valor a ser liberado, apresente cálculo do remanescente.
Feito isso, cumpra-se o seguinte fluxo de busca, localização, penhora e avaliação de bens, para ulterior alienação. 1 Da penhora em dinheiro ( ) É prioritária a penhora em dinheiro (835, I, e § 1º), e não se admite seja alterada essa preferência de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
Para concretização dessa preferência, conquanto tenha havido requerimento da parte exequente, e não se dando prévia ciência à parte executada (sob pena de frustração da medida), há de se expedir determinação às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854). 1 A disciplina procedimental para penhora de dinheiro prevista no art. 854 é aplicável ao procedimento de execução fiscal. (Grupo: Impacto nos Juizados e nos procedimentos especiais da legislação extravagante) (Enunciado 540 do Fórum Permanente de Processualistas Civis) ____________________________________________________________________ Caso o resultado da diligência importe em indisponibilidade excessiva (como exemplo quando várias contas em bancos distintos são localizadas, e juntas penhoram valor superior ao devido), independentemente de qualquer ordem dever-se-á desbloquear tudo que exceda o débito em execução (§ 1º).
Certificar-se-á no processo então os ativos que foram mantidos indisponíveis, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º).
Em cinco dias o executado poderá comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§ 3º).
Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter- se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.
Se as medidas forem infrutíferas, há de se oficiar as Cooperativas, que não estão insertas sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), adotando-se então o mesmo procedimento acima posto.
Dos bens subsidiários ____________________________________________________________________ Depois do dinheiro a ordem de constrição reger-se-á pelas seguintes preferências: II - títulos da dívida pública; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos.
A constrição aqui atenderá expressa indicação da parte exequente, e, à míngua de menção específica a determinado bem, diligenciar-se-á então perante os registros públicos de dados, consultando-se então o sistema eletrônico gerido pela autoridade de trânsito (RenaJud) supervisora do sistema financeiro nacional.
Sem resultado que cubra todo o saldo exequendo, e ainda no campo dos registros públicos, a parte exequente deverá promover a juntada de certidão imobiliária de toda a circunscrição judiciária da Comarca, a fim de se averiguar a existência ou não de imóveis em nome do(a)(s) devedor(a)(es).
Positiva alguma das certidões, diligencie-se a constrição do(s) bem(ns) apontado(s), devendo a parte credora ainda obedecer ao contido no artigo 844, NCPC.
Se ainda assim nada for encontrado, expeça-se mandado de penhora de bens móveis em geral, devendo o Oficial descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (836, § 1º), mantendo-se o devedor como depositário provisório até ulterior determinação (§ 2º). ____________________________________________________________________ No tocante aos bens subsidiários, a ordem prevista no artigo 835 poderá ser alterada, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (835, § 1º), devendo sobretudo o devedor demonstrar que há outra medida executiva menos gravosa e tão eficaz quanto (art. 805, NCPC).
Das intimações de interessados Na hipótese de haver constrição sobre bens gravados, sobre os quais recai interesse de terceiros, sob regime específico, quando a sociedade é interessada, incumbe ao exequente promover as devidas intimações (art. 799), sob pena de ineficácia em relação a quem deveria intervir mas não restou ciente (art. 804).
Em se tratando ainda de imóvel ou direito real sobre imóvel, dever-se- á intimar ainda o cônjuge do executado, salvo se forem casos no regime da separação absoluta de bens.
Do caráter individual da empresa “Em se tratando de firma individual, os bens do sócio e da pessoa física se confundem, sendo legítima a penhora de bem particular para a execução de dívida da empresa e desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica.” (TJPR - 16ª C.Cível - AC 0365033-3 - Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Des.
Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - J. 18.10.2006) Assim, procedam-se as diligências necessárias para penhora, avaliação e expropriação de bens, tanto da pessoa física quanto da jurídica. ____________________________________________________________________ Da ausência de bens Adotadas as medidas acima insertas, mas não se vislumbrando bens passíveis de constrição, a execução deverá ser suspensa, pelo prazo de um ano, durante o qual também não correrá a prescrição (art. 40, caput, LEF).
Findo esse prazo, e sem que haja manifestação, o processo será arquivado (40, § 2º, LEF), podendo ser desarquivado se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º) Da renovação das medidas Caso já antes se tenha procedido alguma diligência em busca de bens, como acima exposto, eventual renovação deverá observar lapso mínimo de um ano para que novamente adotada.
Da intimação das partes Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais (e para eventual oposição de embargos [art. 16, da LEF), cientifique-se o curador / defensor que já intervém no feito. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 7 de maio de 2.021.
João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto -
07/05/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:43
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 13:28
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/02/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 10:44
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 20:46
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
02/02/2021 08:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
13/01/2021 13:53
Recebidos os autos
-
13/01/2021 13:53
Juntada de CUSTAS
-
13/01/2021 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 08:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/01/2021 08:28
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 15:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/12/2020 13:32
Conclusos para despacho
-
07/12/2020 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/11/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 02:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/09/2019 21:35
PROCESSO SUSPENSO
-
03/09/2019 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 12:52
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
26/08/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2019 20:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2019 20:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
14/08/2019 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 13:46
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/08/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 15:59
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
30/07/2019 17:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
30/07/2019 15:36
Recebidos os autos
-
30/07/2019 15:36
Juntada de Certidão
-
28/07/2019 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/07/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 14:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/06/2019 12:56
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/06/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
28/05/2019 15:51
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
25/05/2019 10:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
24/05/2019 14:24
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2019 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/05/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 06:27
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/03/2019 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE A RODRIGO AZEVEDO BONES ME
-
26/02/2019 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 13:34
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
22/02/2019 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2019 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
21/02/2019 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2019 21:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2019 09:51
Conclusos para despacho
-
24/01/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE A RODRIGO AZEVEDO BONES ME
-
01/12/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 00:53
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
17/09/2018 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2018 07:14
Conclusos para despacho
-
14/09/2018 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/09/2018 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2018 17:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/08/2018 15:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/08/2018 17:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/08/2018 16:48
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/08/2018 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 16:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/08/2018 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 13:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/07/2018 13:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/07/2018 13:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/07/2018 13:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/07/2018 13:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/07/2018 07:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
18/07/2018 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2018 13:38
Conclusos para despacho
-
18/07/2018 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/06/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 08:56
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
12/06/2018 17:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
12/06/2018 17:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
11/06/2018 13:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
08/06/2018 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2018 10:31
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
07/06/2018 21:13
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
07/06/2018 13:18
Recebidos os autos
-
07/06/2018 13:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2018
-
07/06/2018 13:18
Baixa Definitiva
-
07/06/2018 13:18
Juntada de Certidão
-
07/06/2018 13:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/06/2018 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR
-
20/05/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2018 17:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/04/2018 18:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
17/04/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2018 13:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/04/2018 13:30
-
05/04/2018 17:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/04/2018 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2018 13:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/03/2018 13:04
Distribuído por sorteio
-
16/01/2018 12:47
Recebido pelo Distribuidor
-
15/01/2018 17:29
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2018 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/01/2018 17:29
Juntada de Certidão
-
15/01/2018 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2018 10:21
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
19/12/2017 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/12/2017 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2017 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 19:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/12/2017 07:22
Conclusos para decisão
-
06/12/2017 07:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 19:02
Juntada de Certidão
-
05/12/2017 18:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/12/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2017 08:39
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/10/2017 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2017 20:40
Expedição de Mandado
-
19/10/2017 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2017 12:52
Conclusos para despacho
-
18/10/2017 15:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/07/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2017 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2017 11:22
Conclusos para despacho
-
12/06/2017 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2017 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2017 13:09
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 12:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2017 00:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/02/2016 20:22
PROCESSO SUSPENSO
-
23/02/2016 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2016 18:25
Conclusos para despacho
-
22/02/2016 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
10/02/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2016 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2016 00:23
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2015 15:50
PROCESSO SUSPENSO
-
29/10/2015 15:50
Juntada de Certidão
-
28/10/2015 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/10/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2015 06:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2015 00:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/08/2015 17:56
PROCESSO SUSPENSO
-
06/08/2015 17:56
Juntada de Certidão
-
06/08/2015 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
26/07/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2015 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2015 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/04/2015 20:10
PROCESSO SUSPENSO
-
11/04/2015 20:09
Juntada de Certidão
-
10/04/2015 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
27/03/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2015 06:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2015 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2015 10:26
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
13/03/2015 08:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2015 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2015 14:39
Juntada de COMPROVANTE
-
18/02/2015 10:09
Juntada de Certidão
-
16/01/2015 15:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/01/2015 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2015 10:05
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
16/01/2015 09:58
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
-
15/01/2015 15:40
Recebidos os autos
-
15/01/2015 15:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/12/2014 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/12/2014 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2015
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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