TJPR - 0001507-77.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSILDA DOS SANTOS

CPF *44.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 30/09/2022 12:35

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 19:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/06/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 19:00

  • 15/06/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 17:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected]     Autos nº. 0001507-77.2019.8.16.0173   Vistos etc. 1.

    Embora a Recorrente tenha apresentado documentos, estes sozinhos não se mostram suficientes para aferir sua renda mensal (mov. 13 dos autos), sendo necessária a complementação. 2.

    Portanto, intime-se a Recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, junte aos autos comprovantes de rendimentos dos últimos 04 (quatro) meses ou qualquer outro meio de prova (detalhamento dos gastos mensais, extratos bancários, etc.), juntamente com a declaração de hipossuficiência a qual afirma em seu favor a presunção juris tantum de pobreza. 3.

    Informo que a simples cópia da tela do site[1] da Receita Federal demonstrando que não declara imposto de renda corroborará para análise do pedido de justiça gratuita. 4.

    Destaco que o não pagamento das custas processuais acarretará a extinção, por deserção, do Recurso Inominado, fato esse que ensejará na condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do Enunciado nº 122 do Fonaje. 5.

    Entrementes, intimem-se a Recorrente para que providencie a juntada aos autos dos vídeos mencionados no Termo de Recebimento de Documentos de mov. 36.1. 6.

    Com a juntada dos vídeos, intime-se o Recorrido para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

    Após, voltem conclusos. 8.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz Relator   [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atual.App/paginas/index.asp

  • 13/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:53

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/11/2020 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/11/2020 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/10/2020 13:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 12:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/09/2020 14:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/09/2020 14:37

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 17/08/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/08/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 17:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2020 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2020 05:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2020 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 13:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2019 14:27

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 16/10/2019 15:21

    APENSADO AO PROCESSO 0001505-10.2019.8.16.0173

  • 16/10/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2019 13:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/09/2019 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/09/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 15:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2019 18:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2019 15:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 21:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 22:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 12:30

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2019 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2019 09:07

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/02/2019 09:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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