TJPR - 0007440-49.2015.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALBERI DOS SANTOS SILVA

CPF *86.***.*34-91

JOAO ALBERTO DA SILVA MORAES

CPF *50.***.*58-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AMARILDO MENGUE PEREIRA

CPF *01.***.*54-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 15:35

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/11/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2023 13:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/09/2023 13:41

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2023 16:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/06/2023 13:14

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/05/2023 14:12

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2023 17:10

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2023 10:47

    Processo Reativado

  • 27/02/2023 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 17:14

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/12/2022 13:02

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 17:33

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/07/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 08:13

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2022 14:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2022 17:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2022 17:03

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/03/2022 13:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/02/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2022 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 13:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/08/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/06/2021 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 10/06/2021 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007440-49.2015.8.16.0083 Processo:   0007440-49.2015.8.16.0083 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   07/08/2003 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   AMARILDO MENGUE PEREIRA JOSE ALBERI DOS SANTOS SILVA João Alberto da Silva Moraes  SENTENÇA 1.

    Trata-se de inquérito policial instaurado em vias de apurar a conduta supostamente praticada pelo investigado JOÃO ALBERTO DA SILVA MORAES.

    Ao evento 81.1 foi juntada Certidão de óbito de João Alberto Da Silva Moraes. 2.

    Nestes termos, declaro extinta a punibilidade de João Alberto Da Silva Moraes, ante o seu falecimento, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 3.

    Determino a destruição dos bens apreendidos nos autos, a qual deverá ser realizada na presença de um funcionário do Poder Judiciário, preferencialmente ocupante do cargo de Oficial de Justiça.

    Concluído os procedimentos, efetuem-se as baixas no Sistema e junte-se comprovante nos autos. 4.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente.

    Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito  

  • 10/05/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 13:58

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 29/04/2021 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 16:04

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 22/04/2021 11:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/04/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL

  • 20/04/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2021 14:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2021 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 15/02/2021 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 15/02/2021 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 13/01/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALBERI DOS SANTOS SILVA

  • 26/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO MENGUE PEREIRA

  • 26/11/2020 16:26

    PRESCRIÇÃO

  • 24/11/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 14:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 20:47

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 20:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 18:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 23/10/2020 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2020

  • 23/10/2020 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2020

  • 23/10/2020 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2020

  • 23/10/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2020 17:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2020 16:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2020 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO MENGUE PEREIRA

  • 13/05/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO MENGUE PEREIRA

  • 27/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2020 15:25

    PRESCRIÇÃO

  • 14/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2020 20:22

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 20:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:34

    Despacho

  • 31/03/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 14:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/01/2020 19:31

    Expedição de Carta precatória

  • 21/01/2020 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2015 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/09/2015 18:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2015 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2015 18:32

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2015

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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