TJPR - 0074573-48.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ELISABETE FERNANDES VITTORI

CPF *99.***.*92-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 14/10/2022 05:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2022 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 22/07/2022 04:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 22:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/07/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 29/06/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 28/04/2022 04:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 02/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 05:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 22:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELISABETE FERNANDES VITTORI

  • 14/12/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S/A

  • 20/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 02:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S/A

  • 19/07/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S/A

  • 31/05/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0074573-48.2020.8.16.0014   Processo:   0074573-48.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$7.300,85 Autor(s):   ELISABETE FERNANDES VITTORI Réu(s):   BANCO C6 S/A I – Não há questões preliminares e/ou processuais pendentes de apreciação, motivo pelo qual declaro saneado o processo.

    II – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA a) apurar se a autora realizou a contratação de empréstimo com o réu (contrato objeto da lide); se sim, apurar a regularidade da contratação; b) apurar se a assinatura aposta no contrato litigioso pertence à parte autora; c) apurar se o réu falhou na prestação do serviço bancário; d) apurar a presença de eventual excludente da responsabilidade (CDC, art. 14, §3°); e) apurar se a parte autora experimentou danos morais e respectiva extensão.

    III – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Versando a presente demanda sobre prestação de serviços bancários, se faz imperiosa a aplicação dos dispositivos contidos no CDC, eis que a parte autora é consumidora e o réu é fornecedor (arts. 2° e 3°, CDC).

    Nos termos do art. 6°, VIII da referida legislação, cabível a inversão do ônus da prova quando presentes, alternativamente, um dos seguintes requisitos: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor.

    Avaliando o exposto nos autos, vislumbram-se os requisitos necessários para a concessão da inversão do ônus da prova, na medida em que presente a hipossuficiência técnica, jurídica e financeira da autora perante o banco réu, sendo necessário assegurar-lhe o direito fundamental ao contraditório e a facilitação da defesa de seus interesses.

    Destarte, inverto parcialmente o ônus da prova em favor da autora, competindo a ela fazer prova do dano moral (ponto controverso “e”).

    Ao banco réu impõe a demonstração dos pontos controversos fixados nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, salientando que incumbe à parte que produziu o documento/contrato provar sua autenticidade.

    IV – PROVAS: Considerando a distribuição do ônus da prova no item retro, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, oportunizo novamente às partes especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do despacho de mov. 19.1.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    V – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/04/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S/A

  • 11/02/2021 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/01/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 19:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/12/2020 08:32

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/12/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 18:10

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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