TJPR - 0000716-02.2021.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL MAZZOTTI ALVES

CPF *20.***.*40-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDOMAR GONSALES DOS SANTOS

CPF *37.***.*72-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2024 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2024 09:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 09/02/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 09/02/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MAZZOTTI ALVES

  • 09/02/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE LINDOMAR GONSALES DOS SANTOS

  • 15/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/12/2023 13:48

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 04/12/2023 13:48

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 04/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 15:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 00:00 ATÉ 01/12/2023 23:59

  • 23/10/2023 16:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/10/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MAZZOTTI ALVES

  • 20/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL MAZZOTTI ALVES

  • 20/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LINDOMAR GONSALES DOS SANTOS

  • 19/06/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2023 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:42

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/12/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2022 12:59

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2022 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/05/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 20:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 08:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 08:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/12/2021 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/12/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:15

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 22/11/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 08:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/11/2021 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2021 23:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2021 14:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2021 13:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/06/2021 18:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/05/2021 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000716-02.2021.8.16.0121   Processo:   0000716-02.2021.8.16.0121 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Sustação de Protesto Valor da Causa:   R$230.373,42 Embargante(s):   RAFAEL MAZZOTTI ALVES Embargado(s):   LINDOMAR GONSALES DOS SANTOS DESPACHO 1.

    Apesar de a Lei nº. 13.105/15 – CPC e a Lei nº 1060/50, exigirem, em princípio, para a concessão da assistência judiciária gratuita, tão somente a afirmação de que a parte peticionária não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, mesmo que por advogado, isso não impede que, no caso de dúvida, o magistrado exija outra documentação para provar a necessidade, até porque o benefício só pode servir àqueles que realmente necessitam, ou seja, àqueles que realmente terão prejuízos ao próprio sustento ou da família, se despenderem o valor das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios.

    Em comentários ao § 2º do artigo 99 do CPC, o qual prevê a exigência de o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos requisitos previamente ao indeferimento do pedido da gratuidade da justiça, transcrevo o posicionamento doutrinário:   A presunção de veracidade da alegação de insuficiência, apesar de limitada à pessoa natural, continua a ser a regra para a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    O juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária.

    Afastada a presunção, o juiz intimara a parte requerente para que ele comprove efetivamente a sua necessidade de contar com a prerrogativa processual. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção – Manual de direito processual civil – volume único – 8 ed. – Salvador: Ed.

    JusPosivm – 2016 - p. 237)   No caso em tela, a parte que postula o benefício deixou de juntar certos documentos aptos a corroborar suas alegações. 2.

    Di

    ante ao exposto, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) holerite atualizado ou cópia da CTPS; b) cópia de seu imposto de renda dos últimos 3 (três) anos; e c) certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis, sociedade empresária e/ou veículos em seu nome, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. 3.

    O prazo para recolhimento das custas devidas é o mesmo que foi estabelecido no item anterior. 4.

    Caso a parte não acoste aos autos os documentos requisitados nem tampouco recolha as custas devidas, no prazo assinalado, a distribuição do feito será cancelada nos moldes do artigo 290 do CPC. 5.

    Desde já, fica a secretaria autorizada a realizar buscas pelos sistemas disponíveis, a fim de se constatar a real condição de hipossuficiência da parte. 6.

    Na sequência, tornem os autos conclusos. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 07/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 13:14

    APENSADO AO PROCESSO 0000431-09.2021.8.16.0121

  • 05/05/2021 12:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/05/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2021 01:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 01:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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