TJPR - 0002370-26.2013.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIO GASPAR MARTINS

CPF *88.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

CNPJ: 79.151.312/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO GASPAR MARTINS

  • 19/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO GASPAR MARTINS

  • 19/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO GASPAR MARTINS

  • 05/08/2024 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO GASPAR MARTINS

  • 23/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 12:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/06/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/03/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/01/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/12/2022 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/07/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO GASPAR MARTINS

  • 29/04/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 07/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/06/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002370-26.2013.8.16.0017   Processo:   0002370-26.2013.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$12.806,16 Exequente(s):   MÁRIO GASPAR MARTINS Executado(s):   Universidade Estadual de Maringá   Vistos, etc. 1.

    Diante da manifestação de mov. 132.1, homologo os valores pretendidos pela parte credora em sua petição de mov. 123.1, qual seja, o importe de R$ 12.806,16 (doze mil, oitocentos e seis reais e dezesseis centavos), cuja atualização data de janeiro de 2021 (mov. 125.2).

    Quando do pagamento a entidade devedora está autorizada a providenciar os descontos previdenciários de direito.

    Desnecessária a remessa dos autos ao contador judicial para nova atualização, notadamente porque incumbe ao Poder Público, quando do pagamento, atualizar administrativamente o montante de seu débito. 2.

    Expeça-se, pois, a competente RPV, com a advertência de que o prazo para pagamento integral do crédito atualizado é de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 2º, da Lei nº. 18.664/2015[1], sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado.

    Ultimado o prazo de 90 (sessenta) dias sem pagamento, manifeste-se o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for pertinente. 3.

    Após, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   [1] Art. 2º O pagamento ao titular de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo máximo de noventa dias, contado da apresentação de requerimento à entidade devedora, devidamente registrado no Sistema Integrado de Documentos (e-protocolo), instruído com a Requisição/Certidão de Pequeno Valor (RPV/CPV) original, expedida pelo Cartório ou Secretaria, demonstrando o trânsito em julgado do processo respectivo, a discriminação dos valores devidos, bem como a inexistência de expedição de precatório requisitório ou de outra RPV/CPV para o mesmo crédito em questão.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 13/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:02

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/05/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/01/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 13:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/01/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/04/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 16:47

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/12/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:37

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/11/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 19:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 15:05

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/06/2019 17:55

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2019 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2018

  • 22/05/2019 17:15

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/05/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 13:25

    Juntada de CUSTAS

  • 10/04/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2018 16:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2018 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2018 11:43

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 11:43

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO GASPAR MARTINS

  • 24/04/2018 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/04/2018 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2018 18:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/02/2018 18:12

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/09/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 05/09/2017 10:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2017 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/04/2017 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/04/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2017 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2017 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2017 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 19:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2017 12:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 15:16

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2016 14:20

    Recebidos os autos

  • 08/09/2016 14:20

    Juntada de CUSTAS

  • 06/09/2016 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2016 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2016 09:32

    Recebidos os autos

  • 01/07/2016 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2016 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2016 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/03/2016 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2015 22:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/08/2015 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2015 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2015 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2015 13:02

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2013 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2013 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2013 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2013 18:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/09/2013 17:07

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/08/2013 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2013 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/06/2013 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2013 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2013 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2013 16:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2013 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2013 08:59

    Recebidos os autos

  • 07/02/2013 08:59

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 05/02/2013 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2013 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2013 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/02/2013 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2013 10:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2013 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2013 10:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2013 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2013 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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