TJPR - 0002544-68.2010.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO OLIMPIO SOBRINHO

CPF *25.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ: 76.592.807/0001-22

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ: 33.054.826/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 33.054.826/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 20/10/2024 22:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/10/2024 19:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2024 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/08/2024 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/08/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 19:02

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM O {0}

  • 23/08/2024 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 13:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2024 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 19:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2024 16:23

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 25/07/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 16:22

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 25/07/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 16:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2024 16:20

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR CONTROVÉRSIA

  • 25/07/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/07/2024 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/06/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2024 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2024 02:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 05/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 26/02/2024 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2024 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 16:49

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/01/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 19:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/11/2023 10:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2023 00:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2023 00:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2023 00:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2023 00:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 23:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 23:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 23:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/11/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 27/10/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/10/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/10/2023 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/10/2023 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 17:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 12/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 15/04/2023 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/04/2023 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 10/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 25/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 22/10/2022 09:30

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/10/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 19/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 18:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 31/03/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 15:55

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/03/2022 03:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 18/03/2022 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/03/2022 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/03/2022 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/03/2022 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/03/2022 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/03/2022 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/03/2022 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/03/2022 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 25/02/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 01/02/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 19/10/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 03/09/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 15/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 03/08/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/07/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/07/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 15/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 13/07/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002544-68.2010.8.16.0137 Processo:   0002544-68.2010.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   ANTONIO OLIMPIO SOBRINHO Réu(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DESPACHO 1.

    Trata-se de ação de responsabilidade obrigacional securitária c/c indenização por danos materiais e morais, movida por ANTONIO OLIMPIO SOBRINHO em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ. 2.

    Tendo em vista a ausência de interesse da Caixa Econômica Federal (mov. 40.1) e a decisão proferida no mov. 1.7, em que deferiu a produção de prova pericial e nomeou perita Lucinéia Hannun Godoy, intime-se a expert para informar se aceita o encargo e desde logo apresentar sua proposta de honorários. 3.

    Com a apresentação da proposta da perita, cumpra-se a decisão de mov. 1.7, no que for cabível.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 07/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 08/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 03/06/2021 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 20:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002544-68.2010.8.16.0137   Processo:   0002544-68.2010.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   ANTONIO OLIMPIO SOBRINHO Réu(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DECISÃO 1.

    Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO OLIMPIO SOBRINHO,  em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA,  que se encontrava suspensa aguardando a apreciação do tema pelos Tribunais Superiores.

    Cabe salientar que houve publicação do acórdão de mérito em caso análogo ao presente, analisado pelo Supremo Tribunal Federal como Tema 1.011, com a seguinte tese: 1) "Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014), a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o art. 1º da MP 513/2010 aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010):1.1.) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997, devendo o feito continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença"; e 2) "Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011". 2.

    Em homenagem ao contraditório (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o julgamento do Recurso Extraordinário 827996/PR (Tema 1.011). 3.

    Ademais, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca existência de eventual interesse jurídico no feito. 4.

    Apresentadas as petições ou escoados os prazos assinalados, façam-me os autos conclusos para decisão. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 10/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 05:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 25/01/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:40

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 25/01/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:37

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 25/01/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:34

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 25/01/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:25

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 25/01/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:21

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 25/01/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:10

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 25/01/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:05

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 25/01/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:00

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 18/02/2020 15:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2020 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2018 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/07/2018 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 13:03

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/11/2017 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2017 09:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 07/02/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 06/02/2017 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 15:58

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2016 15:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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