TJPR - 0001873-29.2019.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

KAROLINE LORENZ

CPF *34.***.*49-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULA OLIVEIRA ALVES

CPF *29.***.*27-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2023 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 19:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2023 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/08/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/07/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2023 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/02/2023 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 08:27

    Alterado o assunto processual

  • 08/07/2022 08:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2022 06:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2022 06:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 11:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 18:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/02/2022 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 07:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2021

  • 04/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLINE LORENZ RUTYNA

  • 02/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

  • 31/01/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 16:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/10/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/09/2021 13:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/08/2021 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2021 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 14:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/05/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001873-29.2019.8.16.0202   Processo:   0001873-29.2019.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$13.842,85 Exequente(s):   CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD KAROLINE LORENZ RUTYNA PAULA OLIVEIRA ALVES Executado(s):   Município de São José dos Pinhais/PR 1. Em atenção ao questionamento efetuado pelas exequentes, esclareço que a mudança verificada quanto às custas no cumprimento de sentença se deu pela edição da Instrução Normativa nº 03/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, que diz: Art. 1º.

    Não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo.

    Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

    Art. 3º.

    São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no Item I, "processos de execução em geral, inclusive de sentença", da Tabela IX, da Lei Estadual 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

    Art. 4º.

    Revoga-se a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/2019 desta Corregedoria-Geral da Justiça.

    Art. 5º.

    Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

    Publique-se e cumpra-se.   No caso em exame, o pedido de cumprimento de sentença é anterior à data da Instrução Normativa, razão pela qual não houve a cobrança das custas quando de sua apresentação. 2. Ausente impugnação, homologo a conta de custas de evento 36.1.

    Expeça-se RPV para pagamento. 3.

    No mais, quanto à satisfação do débito, digam as exequentes em 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:45

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 16:42

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/05/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 05/11/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 05/11/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 26/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/10/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/10/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2020 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 20:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 09:56

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 22:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2020 22:17

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 21:24

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 04/08/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2020 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 11:02

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 11:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/09/2019 12:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2019 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/09/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 15:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2019 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 13:42

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 18/09/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2019 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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