TJPR - 0002316-88.2013.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIONILA DE CARVALHO

CPF *20.***.*46-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2021 13:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/05/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002316-88.2013.8.16.0137   Processo:   0002316-88.2013.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$9.707,24 Autor (s):   DIONILA DE CARVALHO Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DIONILA DE CARVALHO, em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, que tramita na presente Vara Cível.

    Alegou a parte autora que é cliente da ré, sendo titular de telefonia fixa e que a requerida estaria cobrando, indevidamente, por serviços não contratados.

    Pois bem.

    Em decisão monocrática, o Min.

    Rel.

    Luis Felipe Salamão no Resp n. 1.525.174-RS, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional e que tratam do tema 954.

    O Superior Tribunal de Justiça (Tema 954) submeteu em julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa, dentre outras questões, a indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa.

    Considerando que a matéria em questão se encaixa no Tema 954 do STJ e, portanto, o feito deve estar suspenso, mantenho o sobrestamento do processo até ulterior julgamento[1].

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto   [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=954&cod_tema_final=954

  • 10/05/2021 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 21:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 06/05/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 14:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2020 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/11/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 09/11/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DIONILA DE CARVALHO

  • 13/10/2016 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2016 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 19:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/05/2016 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 02/12/2014 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/11/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DIONILA DE CARVALHO

  • 21/11/2014 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2014 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2014 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2014 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2014 14:47

    Recebidos os autos

  • 12/11/2014 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/11/2014 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2014 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2014 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2014 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 11/02/2014 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2014 19:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DIONILA DE CARVALHO

  • 30/01/2014 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2014 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2014 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2014 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2013 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2013 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2013 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/12/2013 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DIONILA DE CARVALHO

  • 22/11/2013 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2013 15:20

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2013 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2013 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2013 10:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/10/2013 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 16:44

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2013 13:35

    Recebidos os autos

  • 30/10/2013 13:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/10/2013 22:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2013 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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