TJPR - 0030168-79.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

JOSEPHINA G MATHIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 10:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030168-79.2009.8.16.0185   Processo:   0030168-79.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$1.717,36 Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2021 22:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 17:34

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/05/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:33

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/05/2021 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2020

  • 08/04/2020 00:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2020 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2020

  • 14/01/2020 15:34

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/12/2019 15:16

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 24/10/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2019 00:00 ATÉ 29/11/2019 23:59

  • 17/10/2019 14:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/10/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2019 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/08/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 17:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2019 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2019 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/07/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:16

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 24/05/2019 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 16:41

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/06/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 14:28

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2016 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/11/2016 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2016 18:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2016 18:19

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2016 18:18

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/06/2016 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2014 09:31

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2014 18:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2009

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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