TJPR - 0002280-26.2011.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN DE AZEVEDO GUBERT - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 03.764.445/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO CESAR CREPLIVE

CPF *93.***.*49-04

CLAUDIO FERNANDES

CPF *78.***.*84-00

MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA RODOBARRAS

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2023 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/12/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/10/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 12:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/03/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 14:25

    Juntada de CUSTAS

  • 25/02/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/11/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 17/11/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/11/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/11/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/09/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/09/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002280-26.2011.8.16.0037 Processo:   0002280-26.2011.8.16.0037 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$556.933,99 Polo Ativo(s):   IVAN DE AZEVEDO GUBERT - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-36) Rua Padre Agostinho, 814 Sobreloja - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-050 - Telefone: (41)3233-3374 Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1217 - Jardim Paulista - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 Terceiro(s):   ANTONIO CESAR CREPLIVE (RG: 19734500 SSP/PR e CPF/CNPJ: *93.***.*49-04) RUA ALBERTO SANTOS DUMONT, 40 - CENTRO - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000 CLAUDIO FERNANDES (CPF/CNPJ: *78.***.*84-00) RUA MARCOS CARDOSO, 201 - JARDIM DAS FLORES - COLOMBO/PR MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA RODOBARRAS (CPF/CNPJ: 82.***.***/0001-63) RUA ALFERES POLI, 2801 - CURITIBA/PR

    Vistos.

    Com razão o postulante.

    O cumprimento de sentença deflagrado em desfavor do ente estatal busca o recebimento de honorários advocatícios arbitrados na fase de conhecimento, não havendo correlação com a tese jurídica fixara para julgamento do IRDR nº. 0044244-66.2018.8.16.0000 (Cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor - RPV).

    Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Advirto, desde já, que se não for impugnada a execução no prazo legal, será determinada a expedição de precatório e/ou ofício requisitório para pagamento, na forma do art. 535, § 3.º, incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil.

    Deixo de fixar honorários advocatícios, por ora, em razão do disposto no artigo 85, § 7.º, do Código de Processo Civil.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, 07 de maio de 2021.   Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito 

  • 07/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 13:07

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/09/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2018

  • 04/08/2020 12:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CESAR CREPLIVE

  • 25/03/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2019 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 15:15

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 14/03/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:13

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/02/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2019 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/01/2019 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2018 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/09/2018 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2018

  • 30/07/2018 14:49

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2018 14:49

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 09:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/07/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/07/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 13:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2018 16:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/07/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 16:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/07/2018 13:30

  • 29/06/2018 15:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/06/2018 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 13:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2018 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2018 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2018 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/06/2018 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2017 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CESAR CREPLIVE

  • 22/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 31/08/2017 19:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2017 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2017 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/10/2016 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 18:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2016 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 25/07/2016 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2016 12:58

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 20/06/2016 13:35

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2016 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 15/04/2016 12:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/03/2016 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/02/2016 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/10/2015 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2015 14:37

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 12:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 12:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/10/2015 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2015 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 09:44

    Declarada incompetência

  • 18/09/2015 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 18:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2015 18:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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