TJPR - 0000723-20.2021.8.16.0080
1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 15:47
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 15:41
Recebidos os autos
-
17/12/2024 15:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/12/2024 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/12/2024 14:26
Recebidos os autos
-
17/12/2024 14:26
Juntada de CUSTAS
-
17/12/2024 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/12/2024 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
17/12/2024 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
17/12/2024 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
17/12/2024 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
17/12/2024 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
17/12/2024 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
17/12/2024 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
17/12/2024 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
17/12/2024 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 20:21
Extinto o processo por desistência
-
06/12/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JORDINA PEREIRA DIAS TUNES
-
05/12/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE EDNEY DIAS TUNES
-
05/12/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE EDEVANIR DIAS TUNES
-
05/12/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS TEODORO
-
05/12/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE DA SILVA
-
05/12/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE EDIRLENE DIAS TUNES
-
12/11/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 09:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
08/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE JORDINA PEREIRA DIAS TUNES
-
08/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EDEVANIR DIAS TUNES
-
08/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EDIRLENE DIAS TUNES
-
08/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS TEODORO
-
08/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE DA SILVA
-
27/09/2024 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 18:20
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 19:44
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 01:37
DECORRIDO PRAZO DE EDEVANIR DIAS TUNES
-
23/04/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE JORDINA PEREIRA DIAS TUNES
-
23/04/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS TEODORO
-
23/04/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE DA SILVA
-
23/04/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE EDIRLENE DIAS TUNES
-
23/04/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE EDNEY DIAS TUNES
-
01/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE EDIRLENE DIAS TUNES
-
06/03/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE JORDINA PEREIRA DIAS TUNES
-
06/03/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE EDNEY DIAS TUNES
-
06/03/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS TEODORO
-
06/03/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE DA SILVA
-
06/03/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE EDEVANIR DIAS TUNES
-
09/02/2024 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:58
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS TEODORO
-
29/01/2024 02:58
DECORRIDO PRAZO DE JORDINA PEREIRA DIAS TUNES
-
29/01/2024 02:55
DECORRIDO PRAZO DE EDIRLENE DIAS TUNES
-
29/01/2024 02:50
DECORRIDO PRAZO DE EDEVANIR DIAS TUNES
-
29/01/2024 02:44
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE DA SILVA
-
29/01/2024 02:43
DECORRIDO PRAZO DE EDNEY DIAS TUNES
-
22/01/2024 17:15
Recebidos os autos
-
22/01/2024 17:15
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
22/01/2024 13:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/01/2024 00:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/12/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 13:14
OUTRAS DECISÕES
-
28/08/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 17:03
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/07/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2023 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 11:38
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/05/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JORDINA PEREIRA DIAS TUNES
-
10/05/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE DA SILVA
-
10/05/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EDNEY DIAS TUNES
-
10/05/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EDIRLENE DIAS TUNES
-
10/05/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS TEODORO
-
10/05/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EDEVANIR DIAS TUNES
-
30/04/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE DA SILVA
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JORDINA PEREIRA DIAS TUNES
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE EDEVANIR DIAS TUNES
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS TEODORO
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE EDNEY DIAS TUNES
-
25/03/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE EDIRLENE DIAS TUNES
-
17/03/2023 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETE DA SILVA
-
14/02/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE EDNEY DIAS TUNES
-
14/02/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE EDEVANIR DIAS TUNES
-
14/02/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS TEODORO
-
14/02/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE JORDINA PEREIRA DIAS TUNES
-
10/02/2023 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 14:24
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2023 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/12/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 17:15
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
23/11/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 15:17
APENSADO AO PROCESSO 0000679-98.2021.8.16.0080
-
22/09/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 20:18
OUTRAS DECISÕES
-
18/08/2022 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/08/2022 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 12:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/07/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 13:56
Recebidos os autos
-
04/07/2022 13:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022
-
04/07/2022 13:56
Baixa Definitiva
-
04/07/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2022 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2022 18:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/07/2022 16:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
02/07/2022 16:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
02/07/2022 16:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
02/07/2022 16:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
02/07/2022 16:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
02/07/2022 16:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
17/05/2022 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 17:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59
-
13/05/2022 17:06
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/05/2022 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 14:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
-
03/05/2022 13:29
Pedido de inclusão em pauta
-
03/05/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 17:35
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
02/05/2022 17:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/05/2022 17:35
Recebidos os autos
-
02/05/2022 17:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/05/2022 17:35
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
02/05/2022 16:47
Recebido pelo Distribuidor
-
02/05/2022 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
02/05/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 20:47
Declarada incompetência
-
05/04/2022 14:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/04/2022 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 18:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/03/2022 18:38
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 13:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/03/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 13:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/02/2022 13:14
Recebidos os autos
-
25/02/2022 13:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/02/2022 13:14
Distribuído por sorteio
-
25/02/2022 12:48
Recebido pelo Distribuidor
-
25/02/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/01/2022 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 12:15
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/10/2021 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 20:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/07/2021 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2021 13:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/05/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 11:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: 44 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000723-20.2021.8.16.0080 Processo: 0000723-20.2021.8.16.0080 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$7.969.398,20 Polo Ativo(s): ANTONIO CARLOS TEODORO EDEVANIR DIAS TUNES EDIRLENE DIAS TUNES EDNEY DIAS TUNES ELIZABETE DA SILVA JORDINA PEREIRA DIAS TUNES Polo Passivo(s): COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil Vistos, etc.
Ao analisar os autos, verifica-se que a ação foi proposta por EDEVANIR DIAS TUNES, ESPÓLIO DE EDIMAR DIAS TUNES, representado por sua esposa: ELIZABETE DA SILVA, ANTONIO CARLOS TEODORO, EDIRLENE DIAS TUNES e EDNEY DIAS TUNES em face de COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil, propondo ação nominada de anulatória de ato jurídico - execução tit. extrajudicial, leilão e arrematação de bens imóveis – pequenas propriedades rurais, cc danos morais e lucros cessantes.
De início, há nos autos procuração de EDEVANIR DIAS TUNES E TEREZINHA DE FREITAS DE MENDONÇA TUNES (EV.1.2), JORDINA PEREIRA DIAS TUNES EDEVANIR DIAS TUNES (EV.1.4), ESPÓLIO DE EDMIR DIAS TUNES, representado por JORDINA PEREIRA DIAS TUNES (EV.1.8), EDINEY DIAS TUNES (EV.1.13), EDIRLENE DIAS TUNES e ANTONIO CARLOS DA SILVA (EV.11).
Não consta procuração de ESPÓLIO DE EDIMAR DIAS TUNES, representado por sua esposa: ELIZABETE DA SILVA.
Não há nenhum documento dos autores, salvo o de seq.1.03.
Passado tal ponto, ao examinar os autos, nota-se que o feito em questão possui litispendência com o processo de n. n.000679-2021.8.16.0080, porquanto os fatos que encortinam o pedido inicial são idênticos ao que restou relatado nos autos de n. 000679-2021.8.16.0080, desta vez, incluindo Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil.
Em consequência, verificamos a ocorrência da litispendência.
Tal como sabido, para ocorrência da litispendência, não é necessário que estejam presentes as mesmas partes, devendo apenas ser observada a identidade dos possíveis beneficiários do resultado das sentenças, dos pedidos e da causa de pedir, que é o acontece nos autos (REsp 1726147).
Explico.
Na petição inicial dos autos de n. 0000679-98.2021.8.16.0080, movido contra CAMPAGRO os autores narram a existência de ação de arresto/seqüestro autuada sob.
N.º 0001560- 69.2006.8.16,0058, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão – PR., proposta por CAMPAGRO, que foi deferida e cumprida integralmente, tendo arrestado 10.470,98 sacas de soja.
A ora ré, COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL, opôs Embargos de Terceiros, reivindicando a soja arrestada.
A soja foi vendida em data 12/09/2007, apurando um total liquido de R$ 331.139,55 (trezentos e trinta e um mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).
Os embargos de terceiro foram reformados em grau de apelação e determinar que a soja fosse restituída e removida para os armazéns da COOPERMIBRA, ora ré, todavia, informam os autores que a CAMPAGRO não devolveu os grãos à COOPERMIBRA.
E arremata, naqueles autos, assim: (...) a COOPERMIBRA, quedou-se inerte e levou a cabo em desfavor dos autores ação executiva representada pela Carta Precatória n.º 0000363- 61.2016.8.16.0080, que culminou com a ilícita venda em hasta pública de suas pequenas propriedades rurais, pois, a referida execução já estava garantida em valores pecuniários, não poderia ter sido levada adiante com a expropriação dos pequenos imóveis rurais dos autores, e a demanda, além de maliciosamente quedar-se inerte, estando com o valor da soja, na mais pura má-fé habilitou o crédito referente a execução nos autos da Carta Precatória.
Aduz má-fé da COOPERMIBRA, mas intenta ação exclusivamente contra CAMPAGRO.
E nestes autos, narra idênticos fatos, apenas apontando que a requerida COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil, teve seu direito de preferencia sobre os valores da fixação da soja sequestrada, reconhecido judicialmente, mas mesmo que por inúmeras vezes intimada para exercer seu direito, simplesmente por pura desídia deixou exercê-lo, e de forma negligente, injusta e ilícita deu prosseguimento no feito executivo que culminou com a venda injusta e ilícita em leilão judicial das pequenas propriedades dos demandantes, condenando estes não menos ilicitamente à miserabilidade, e os expondo publicamente em situação de humilhação e vergonha.
Além da litispendência, nota-se que esta ação foi proposta em face de COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil, todavia, deve a empresa ser inserida como parte ré nos autos de n. 0000679-98.2021.8.16.0080, porquanto, a situação indica a ocorrência de litisconsórcio passivo, porque entre COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil e CAMPAGRO, na relação trazia a lume, há conexão entre os pedidos, tratando-se de fatos idênticos e a natureza da relação jurídica controvertida depende da citação de ambos.
Nota-se, pois, do resumo acima, que a causa de pedir nestes autos e nos autos de n. 0000679-98.2021.8.16.0080 é a mesma, sendo forçoso que todos aqueles que fizeram parte da relação compunham os autos, estando presente a figura do litisconsórcio passivo necessário, consoante regra do artigo 114 do CPC.
Ademais, vê-se que o objeto de ambas as ações resumem-se a indenizações – lucro cessante e devolução de valores ilicitamente cobrados -, situação que aponta a necessidade de perquirir os requisitos da responsabilidade civil, justificando, mais uma vez, o litisconsórcio passivo necessário.
Nessa senda, em razão da litispendência verificada, merece o feito ser extinto, tal como elenca o artigo 485, V do CPC.
Ademais, por ser matéria de ordem pública, pode ser conhecida de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Ainda, em vistas ao postulado da celeridade processual, devem os autores promover a EMENDA DO PEDIDO INICIAL DOS AUTOS DE N. 0000679-98.2021.8.16.0080, de modo a incluir corretamente todos os envolvidos na relação que embasa o pedido, tanto no pólo ativo quanto no passivo, juntando documentos e procurações, além de emendar o pedido, para incluir a pretensão galgada nestes autos em face da ora ré.
Por fim, em razão da litispendência, JULGO EXTINTO O FEITO, não resolvendo o mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, V do CPC, Deixo de fixar sucumbência por não ter sido formada a relação processual.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se.
Engenheiro Beltrão, 12 de maio de 2021. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito -
13/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:32
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
-
11/05/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 13:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/05/2021 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:00
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
07/05/2021 17:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/05/2021 16:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/05/2021 15:50
Recebidos os autos
-
07/05/2021 15:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/05/2021 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2021 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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