TJPR - 0004379-31.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GSN GLOBAL SECURITY NETWORK COM DE EQUIP ELETRONICOS LT

CNPJ: 01.618.849/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2022 09:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GSN GLOBAL SECURITY NETWORK COM DE EQUIP ELETRONICOS LT

  • 26/07/2022 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 15:08

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 15:08

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GSN GLOBAL SECURITY NETWORK COM DE EQUIP ELETRONICOS LT

  • 30/05/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/05/2022 16:54

    Recurso Especial não admitido

  • 12/05/2022 13:15

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/05/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/05/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/05/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 14:28

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/04/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE GSN GLOBAL SECURITY NETWORK COM DE EQUIP ELETRONICOS LT

  • 24/03/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/03/2022 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/03/2022 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2022 12:50

    Distribuído por dependência

  • 24/03/2022 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2022 09:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/03/2022 09:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/03/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 14:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/03/2022 14:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 18/01/2022 16:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/01/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/01/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2022 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2022 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/12/2021 09:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GSN GLOBAL SECURITY NETWORK COM DE EQUIP ELETRONICOS LT

  • 14/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/12/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/11/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:21

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 10/11/2021 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/11/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/11/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GSN GLOBAL SECURITY NETWORK COM DE EQUIP ELETRONICOS LT

  • 19/10/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 17:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 19:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/09/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/08/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE GSN GLOBAL SECURITY NETWORK COM DE EQUIP ELETRONICOS LT

  • 28/06/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 17:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2021 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/06/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:02

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 11/06/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004379-31.2021.8.16.0194   Processo:   0004379-31.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$2.301.721,21 Autor(s):   GSN GLOBAL SECURITY NETWORK COM DE EQUIP ELETRONICOS LT Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A Com o advento do CPC/2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º.

    Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei 1060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade.

    O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso.

    Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de definir sua concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando sua fonte de renda e ganhos auferidos mensalmente, mediante a juntada de cópia da última Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica, DIPJ – Lucro Real, acompanhado do último balanço patrimonial elaborado, de sorte a amparar o juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns custos de determinados atos ou suportar o parcelamento de despesas.

    Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a insuficiência de recursos financeiros, sob pena de indeferimento do benefício.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 13:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:24

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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