TJPR - 0002204-71.2015.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HELAINE DA TRINDADE SANTOS

CPF *56.***.*90-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0008-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2024 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 17:52

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/10/2024 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 21/10/2024 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 21/10/2024 17:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 19/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 19:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/07/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 10:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/03/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE HELAINE DA TRINDADE SANTOS DE BRITO

  • 16/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/02/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE HELAINE DA TRINDADE SANTOS DE BRITO

  • 13/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HELAINE DA TRINDADE SANTOS DE BRITO

  • 13/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/12/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/11/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2023 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2023 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/04/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/04/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 03/04/2023 15:01

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/04/2023 15:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/04/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE HELAINE DA TRINDADE SANTOS

  • 01/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 12:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2023 13:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 29/11/2022 15:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/11/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2022 14:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE HELAINE DA TRINDADE SANTOS

  • 16/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/07/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 11:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/07/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/07/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/07/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/07/2022 18:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2022 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2022 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/06/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 20:21

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/08/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 11:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 13:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/06/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 15/06/2021 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 15/06/2021 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 10/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/06/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002204-71.2015.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 206.1): Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Executada, OI MÓVEL S.A, da sentença de mov. 201.1 que julgou, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, extinto o processo por conta da novação dívida decorrente de habilitação perante o Juízo da recuperação judicial.  A sentença, pelo princípio da causalidade, condenou a Embargante/Executada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.  Sustenta a Embargante contradição na sentença, em virtude de que seus argumentos lançados na impugnação ao cumprimento de sentença foram acolhidos e a execução de sentença extina, de modo que a verba sucumbencial deve recair ao Exequente.  Manifestação do Embargado/Exequente (mov. 215.1) pelo não provimento do recurso.  É o relatório.

    DECIDO.  2.

    Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, contudo, no mérito, não merecem acolhimento.

    Não há contradição na sentença embargada, uma vez que a extinção do processo pela novação da dívida decorreu de ato da própria devedora (recuperação judicial), da qual o credor não teve responsabilidade.  Ademais, ainda que a habilitação do crédito perante o Juízo da recuperação judicial tenha sido informada em impugnação ao cumprimento de sentença, poderia ter sido informada por simples petição, o que, da mesma forma, ensejaria a extinção do cumprimento de sentença, porém, repisa-se, em fundamento externo do qual o credor não deu causa.  Neste giro, sendo a recuperação judicial fato imputável exclusivamente à Executada, à ela recai o ônus da verba sucumbencial pela extinção do processo por conta da novação.  Assim, REJEITO os embargos de declaração.  Cumpra-se, no que couber, a sentença de mov. 201.1.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.  3.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, datado e assinado digitalmente.

    FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito Substituto (RC)

  • 07/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/01/2021 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/10/2020 19:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2020 02:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/07/2020 18:55

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/03/2020 14:41

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/02/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 03/02/2020 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 03/10/2019 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 08:55

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 20/05/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/05/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2019 09:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/04/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2019 14:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/04/2019 09:05

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 06/12/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/11/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 16:27

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 16:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/11/2018 14:48

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2018

  • 21/11/2018 14:48

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 24/10/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 14:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/10/2018 09:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/09/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/10/2018 13:30

  • 20/09/2018 13:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/09/2018 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 13:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/08/2018 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2018 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2018 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 21:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/08/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 20/08/2018 16:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 09:12

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 25/06/2018 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 12:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/03/2018 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 23/11/2017 17:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2017 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 19/10/2017 17:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 16:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/04/2017 08:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2017 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2017 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2016 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2016 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 20:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2016 13:49

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 13:49

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 29/07/2016 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2016 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2016 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2016 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2016 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2016 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/03/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2016 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/02/2016 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/02/2016 10:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/11/2015 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 16:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2015 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2015 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 05/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 11:21

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2015 11:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2015 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 08/09/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2015 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2015 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2015 18:32

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2015 09:21

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2015 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2015 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2015 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2015 16:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/05/2015 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2015 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2015 16:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/04/2015 11:27

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2015 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/04/2015 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2015 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2015 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2015 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2015 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 14:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/04/2015 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 11:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2015 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2015 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 11:34

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2015 16:40

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2015 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/03/2015 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2015 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 16:51

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 03/03/2015 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2015 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2015 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2015 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2015 11:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 11:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 03/02/2015 11:08

    Recebidos os autos

  • 03/02/2015 11:08

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2015 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2015 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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