TJPR - 0051702-15.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUGENDA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 01.389.760/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON NEY TARTAIA

CPF *28.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 08:46

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2025 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2025 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2025

  • 23/01/2025 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 01:09

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 23/07/2024 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/07/2024 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON NEY TARTAIA

  • 12/07/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/06/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2024 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2024 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 15/12/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 08:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2023 13:36

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/10/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2023 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 19/09/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 19/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/09/2023 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 09:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 16:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/08/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/08/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/07/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/06/2023 13:38

    CLASSE RETIFICADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/06/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/02/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2023 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 16:38

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/10/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 26/10/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 26/10/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 26/10/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 26/10/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 26/10/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 26/10/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 26/10/2022 13:05

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 13:05

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 13:05

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 13:05

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 13:05

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 13:05

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 13:05

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 20:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 14:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2022 14:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/05/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/05/2022 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/05/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2022 16:08

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 16/05/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2022 13:53

    Distribuído por dependência

  • 13/04/2022 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/04/2022 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/04/2022 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 22/03/2022 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/03/2022 21:01

    Recurso Especial não admitido

  • 09/03/2022 18:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/03/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 14:36

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/02/2022 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/02/2022 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2022 18:09

    Distribuído por dependência

  • 03/02/2022 18:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/01/2022 12:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/01/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 19/01/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 10:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2021 16:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/12/2021 20:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/12/2021 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/12/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 16:33

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/12/2021 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/11/2021 19:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 25/11/2021 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:22

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/11/2021 18:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 13:50

    Distribuído por dependência

  • 04/11/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:48

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 04/11/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 13:37

    Distribuído por dependência

  • 04/11/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:35

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/11/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2021 17:49

    Distribuído por dependência

  • 03/11/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:45

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/11/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2021 17:36

    Distribuído por dependência

  • 03/11/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:31

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/11/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:07

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 16/09/2021 14:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 17/08/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 23/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 21/07/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/07/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/07/2021 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/07/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0051702-15.2010.8.16.0001 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$34.111,89 Autor(s):   Lugenda Participações Ltda Réu(s):   EDSON NEY TARTAIA   I.

    Anote-se a alteração da representação processual para fins de intimações, devendo as intimações do exequente ser direcionadas apenas a Luiz Fernando de Queiroz, OAB 5.560.

    II.

    Defiro os pedidos de ref. 97.1, pertinente à penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD e inclusão do devedor perante os cadastros de inadimplentes.

    Primeiramente, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, debitando os valores eventualmente já recebidos e fazendo os acréscimos devidos.

    III.

    Após, independentemente de nova conclusão, expeça-se ordem de bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, para fim de restrição de valores nas contas do(a) executado(a) EDSON NEY TARTAIA CPF: *28.***.*16-68  , , até o limite do saldo devedor apurado pelo exequente em resposta ao item “II”.

    Referida ordem de bloqueio deve ser realizada independentemente da prévia intimação do executado, de modo a dar efetividade à medida, conforme previsão expressa do Código de Processo Civil de 2015: Art. 854: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

    IV.

    Sendo realizado bloqueio positivo, intime-se a parte executada (por meio de seu advogado ou, se não o tiver; por meio de carta registrada ao último endereço cadastrado nos autos) para se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil: § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    Fica a parte devedora ciente que, caso não seja apresentada manifestação, o bloqueio será convertido em penhora nos termos do §4º do art. 854.

    V.

    Não sendo apresentada impugnação no prazo devido, converta-se o bloqueio em penhora, emitindo-se nova ordem por meio do sistema SISBAJUD.

    VI.

    Dispõe o Código de Processo Civil de 2015: Art. 782.  Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial.

    Ou seja, a legislação processual em vigência prevê expressamente que as execuções judiciais possam ser objeto de inscrições dos devedores em róis de maus pagadores, tanto no tocante à execução de título extrajudicial, como no atinente ao cumprimento de sentença já transitada em julgado.

    VII.

    Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a inscrição dos devedores junto aos róis de maus pagadores, pelo valor indicado pela parte exequente em resposta ao item “II”, informando-se ainda a data fixada para o cálculo.

    Consigno que, tão logo seja quitado o débito, garantida a execução ou extinto o feito, caberá o levantamento da anotação (art. 782, §4º do CPC).

    VIII.

    De modo a se averiguar a existência de bens penhoráveis do devedor, diligencie-se perante o sistema INFOJUD, requisitando à Receita Federal cópia das três últimas declarações de imposto de renda da parte devedora.

    Diligenciem-se, também, por informações prestadas nos últimos três anos pertinentes às Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto Territorial Rural.

    IX.

    Por ocasião da apreciação do Recurso Especial nº 1.349.363/SP sob a égide de julgamentos dos Recurso Repetitivos (então art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973) o Superior Tribunal de Justiça firmou a Tese de nº 590, no sentido de que “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”.

    Por conseguinte, determino que os documentos que resultem da diligência INFOJUD sejam juntadas pela serventia a este processo eletrônico.

    X.

    Uma vez que tais documentos mencionam dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade (art. 189, III do CPC) decreto o segredo de justiça sobre as declarações juntadas aos autos.

    Considerando que o objeto de discussão deste processo não exige o trâmite do feito como um todo sobre segredo de justiça e que o sistema PROJUDI possibilita restringir acesso a documentos específicos, anote-se a existência de segredo de justiça de nível médio exclusivamente no tocante às declarações, de modo que apenas as partes e seus procuradores possam realizar a consulta (art. 189, §1º do CPC).

    XI.

    Restam as partes advertidas do caráter sigiloso das referidas declarações, de modo que tais documentos não sejam repassados a terceiros sem autorização do interessado ou publicados de qualquer forma.

    XII.

    Incluídas as declarações perante o sistema PROJUDI e anotado o segredo de justiça, intime-se o exequente para se manifestar quanto à documentação no prazo de 15 (quinze) dias.

    XIII.

    Intimações e diligências necessárias.

    LS.

    Curitiba, data da assinatura.   PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:18

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON NEY TARTAIA

  • 07/12/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2020 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/10/2020 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 14:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/07/2020 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUGENDA PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 30/01/2020 11:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 13:55

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/06/2019 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 14/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 14:39

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/04/2018 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/03/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUGENDA PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 03/02/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2017 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 14:24

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/09/2017 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/08/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2017 14:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/11/2016 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUGENDA PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 29/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2016 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2016 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON NEY TARTAIA

  • 14/05/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUGENDA PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 30/04/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 19:29

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 19/03/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUGENDA PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 14/03/2016 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 11:17

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2016 11:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/01/2016 11:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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