TJPR - 0003166-44.2019.8.16.0037

1ª instância - Quatro Barras - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DE ANDRADE

CPF *86.***.*28-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 07:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/06/2025 20:54

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 20:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 04/06/2025 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2025 18:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 31/03/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 21:31

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 21:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2025 23:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 22:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:59

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 20:56

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/12/2024 20:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 20:56

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 12:20

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/09/2024 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2024 16:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 10/08/2024 18:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2024 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 09:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/07/2024 21:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2024 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2024 17:32

    Declarada incompetência

  • 10/07/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2023 15:57

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/11/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:57

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 28/11/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE ANDRADE

  • 27/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:44

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/11/2023 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/11/2023 06:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2023 05:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2023 05:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PEREIRA DE ANDRADE

  • 28/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/10/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 18:40

    Declarada incompetência

  • 09/10/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 17:40

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/10/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:40

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 14/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 08:10

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/06/2023 08:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 13:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/05/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2023 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 11:32

    Declarada incompetência

  • 22/05/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 18:24

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/02/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:24

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 08/12/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/12/2022 15:05

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/12/2022 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2022 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003166-44.2019.8.16.0037   Processo:   0003166-44.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   04/06/2018 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   JOSE PEREIRA DE ANDRADE Infere-se dos autos que foi designada audiência para oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 18 de junho de 2021, às 14:30 horas (mov. 11.1).

    Todavia, o investigado, por intermédio de seu defensor apresentou pedido de arquivamento do inquérito policial.

    Para tanto, acostou escritura pública de declaração da testemunha Valdomiro Moreira de Andrade Filho (mov. 20.2), afirmando que o investigado não portava a arma de fogo durante a discussão ocorrida naquela data, contrariando seu depoimento prestado perante a Autoridade Policial.

    Desta forma, sendo necessário melhores esclarecimentos sobre os fatos, notadamente após a nova versão apresentada pela testemunha, o Ministério Público postulou pelo cancelamento da audiência designada e remessa física do inquérito policial, a fim de que seja dado prosseguimento na investigação, notadamente a reinquirição das testemunhas presenciais mencionadas e eventuais acareações (mov. 23.1).

    Pois bem.

    Considerando as informações elencadas no mov. 20.2 e 23.1, bem a necessidade de melhores esclarecimentos sobre os fatos, determino a retirada do feito da pauta de audiências deste Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Por fim, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que seja dado prosseguimento na investigação.

    Campina Grande do Sul, 11 de maio de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 15:45

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 11/05/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/03/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/10/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:46

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 01/10/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 14:44

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 05/11/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 16:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/06/2019 16:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/06/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 13:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/06/2019 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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