TJPR - 0000450-02.2015.8.16.0161

1ª instância - Senges - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO DIB

CPF *37.***.*30-06

MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMERCIO LTDA

CNPJ: 76.180.348/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 12:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/07/2025 19:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/06/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2024 13:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/05/2024 18:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/05/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 14:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/09/2023 19:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/09/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2022 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 08:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 23:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 10/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 23/02/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:31

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 08:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/02/2022 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2022 21:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 01:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/06/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000450-02.2015.8.16.0161   Processo:   0000450-02.2015.8.16.0161 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Ambiental Valor da Causa:   R$8.184,25 Exequente(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s):   MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

    Vistos. 1.

    Tendo em vista que a empresa executada MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA parou de funcionar em seu domicilio fiscal sem comunicar os órgãos competentes, (mov. 142.1), estando, portanto, irregularmente dissolvida (súmula 435 do STJ[1]), autorizo o redirecionamento da execução para a pessoa física do sócio-administrador Mario Dib, sem necessidade de instauração de incidente para tanto, conforme termos do Enunciado n.º 53 do ENFAM[2]. 2.

    Como é de conhecimento público que Mario Dib é falecido inclua-se seu espólio no polo passivo e, após, cite-o, na pessoa de Cecília Istak Dib, para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento da dívida ou garantir a execução, conforme termos dos art. 8.º, caput, e I, da Lei n.º 6.830/80. 3.

    Quanto aos embargos, conste na citação que estes poderão ser opostos no prazo de 30 dias, observados os marcos temporais contidos nos incs.

    I a III do art. 16 da Lei n.º 6.830/80. 4.

    Diligências necessárias.   Sengés (PR), datado e assinado digitalmente.   MARCELO QUENTIN Juiz de Direito         [1] Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. (Súmula 435, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 13/05/2010) [2] O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015.

  • 11/05/2021 16:21

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2021

  • 05/05/2021 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2021

  • 05/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2021

  • 05/05/2021 15:33

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2021 15:33

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2021 15:33

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2021 15:32

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 04/02/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 06:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 10/08/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 12:50

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2020 12:43

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2020 12:43

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 07/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 03/07/2020 14:46

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2020 14:46

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2020 14:46

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/06/2020 16:23

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO

  • 25/06/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/06/2020 16:23

    Recurso Especial não admitido

  • 19/06/2020 12:41

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/06/2020 12:41

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/06/2020 12:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2020 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 19/06/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 26/05/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/05/2020 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/05/2020 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/05/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/05/2020 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/05/2020 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/05/2020 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/05/2020 13:43

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/04/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/04/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 19:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/03/2020 15:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 19/02/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 18:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/02/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2020 00:00 ATÉ 20/03/2020 23:59

  • 12/02/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/02/2020 17:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/02/2020 17:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/02/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2019 15:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/12/2019 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/12/2019 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/12/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2019 15:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/11/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 14:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/10/2019 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2019 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/09/2019 14:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 15:59

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 30/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 14:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/08/2019 14:56

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 15/08/2019 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2019 14:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/08/2019 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2019 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 12:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/07/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 11:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2019 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/12/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 10:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2018 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 19:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/04/2018 13:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2018 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/04/2018 20:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/03/2018 09:34

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2018 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2018 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2018 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2018 14:28

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2018 14:40

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2017 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2017 17:09

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2017 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2017 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2017 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2016 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2016 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2016 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 13:43

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/05/2016 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/05/2016 14:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 06/05/2016 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 13:12

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 10:41

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 22/02/2016 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2016 15:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2016 15:05

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2016 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2016 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2015 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 02/12/2015 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/11/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 09/11/2015 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 04/11/2015 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2015 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 10:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2015 10:03

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/10/2015 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 13:53

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 13:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2015 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2015 12:44

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2015 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2015 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2015 22:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2015 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 07/08/2015 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 18:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/08/2015 15:55

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2015 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2015 16:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2015 11:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 16/07/2015 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2015 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2015 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2015 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2015 17:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/07/2015 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2015 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 17:21

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 09/07/2015 11:22

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 01:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2015 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/07/2015 14:16

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2015 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2015 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 30/06/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MINA - BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS E PEDRAS E COMÉRCIO LTDA

  • 30/06/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2015 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2015 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2015 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2015 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2015 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 14:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2015 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2015 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2015 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2015 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2015 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 10:49

    Recebidos os autos

  • 27/05/2015 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2015 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2015 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2015 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2015 13:25

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2015 00:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2015 17:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 17:03

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2015 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 15:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2015 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2015 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2015

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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