STJ - 0005133-74.2021.8.16.0031

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha

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Polo Ativo

Partes

EDELGARD KUMMROW GARTNER

CPF *59.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA AGRARIA MISTA ENTRE RIOS LTDA

CNPJ: 77.890.846/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 13:53

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 14/04/2025 13:53

    Transitado em Julgado em 14/04/2025

  • 21/03/2025 00:31

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 189290/2023 - AgInt

  • 20/03/2025 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 18/03/2025 20:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0189290 - AgInt no AREsp 2280358 - Publicação prevista para 21/03/2025

  • 17/03/2025 23:59

    Conhecido o recurso de EDELGARD KUMMROW GARTNER e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00189290/2023 - AgInt no AREsp 2280358/PR

  • 10/03/2025 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2025-AJC-4T)

  • 26/02/2025 00:51

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

  • 25/02/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 24/02/2025 14:47

    Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00189290/2023 - AgInt no AREsp 2280358/PR

  • 04/02/2025 17:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

  • 04/02/2025 12:45

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/12/2024 e término em 03/02/2025, para EDELGARD KUMMROW GARTNER pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 541.

  • 13/12/2024 00:31

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024 Petição Nº 189290/2023 - AgInt

  • 12/12/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 11/12/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0189290 - AgInt no AREsp 2280358 - Publicação prevista para 13/12/2024

  • 11/12/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

  • 03/05/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000101-2023-AJC-4T)

  • 03/05/2023 14:20

    Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 189290/2023 - AgInt no AREsp 2280358

  • 03/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição nº 400941/2023

  • 03/05/2023 11:35

    Protocolizada Petição 400941/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2023

  • 27/04/2023 05:27

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

  • 26/04/2023 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 26/04/2023 16:03

    Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00189290/2023 - AgInt no AREsp 2280358/PR

  • 04/04/2023 08:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

  • 04/04/2023 08:01

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

  • 03/04/2023 23:05

    Determinada a distribuição do feito

  • 24/03/2023 22:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 24/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237604/2023

  • 24/03/2023 14:42

    Protocolizada Petição 237604/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2023

  • 16/03/2023 05:50

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/03/2023 Petição Nº 189290/2023 -

  • 15/03/2023 20:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 15/03/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 189290/2023. Publicação prevista para 16/03/2023)

  • 14/03/2023 21:56

    Juntada de Petição de agravo interno nº 189290/2023

  • 14/03/2023 21:54

    Protocolizada Petição 189290/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/03/2023

  • 28/02/2023 05:12

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

  • 27/02/2023 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 24/02/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

  • 24/02/2023 19:30

    Não conhecido o recurso de EDELGARD KUMMROW GARTNER

  • 30/01/2023 12:53

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 30/01/2023 11:30

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 19/01/2023 13:14

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005133-74.2021.8.16.0031   Processo:   0005133-74.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$803.239,71 Autor(s):   EDELGARD KUMMROW GARTNER Réu(s):   COOPERATIVA AGRÁRIA MISTA ENTRE RIOS LTDA Trata-se de Ação Anulatória (Querela Nullitatis Insanabilis) ajuizada por EDELGARD KUMMROW GARTNER em face de COOPERATIVA AGRÁRIA MISTA ENTRE RIOS LTDA.

    Narrou a autora que figura como executada na Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0003400-45.1999.8.16.0031, onde a requerida é exequente.

    Visando comprovar a inexigibilidade do título executivo, a autora relatou que ajuizou Incidente de Falsidade sob o nº 511.072-3, onde foi reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a falsidade do título executivo que embasou a referida execução.

    Narrou a autora que mesmo após o reconhecimento da falsidade do título executivo, o feito executório continuou em trâmite, inclusive sendo expropriados bens de sua propriedade.

    Requereu a concessão de tutela antecipada de urgência para o fim de que seja decretada a indisponibilidade do bem imóvel matrícula nº 8.972 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca até o julgamento da presente ação.

    Alternativamente, requereu a averbação da presente demanda na matrícula do referido imóvel.

    No mérito, requereu a declaração de nulidade da execução e a ineficácia de todos os atos processuais praticados nos autos nº 0003400- 45.1999.8.16.0031 em face da autora, inclusive alienações e adjudicações.

    Juntou documentos (mov. 1.1/19).

    O despacho de mov. 8.1 determinou a apresentação de documentos que comprovem a atual condição financeira da autora, bem como manifestação da autora acerca de eventual inadequação da via eleita e o motivo pelo qual o número da matrícula objeto do pedido liminar difere da matrícula objeto de arrematação nos autos principais.

    A requerente manifestou-se pela adequação da via eleita e esclareceu erro material no número da matrícula informado.

    Apresentou emenda à inicial para o fim de incluir os pedidos de reconhecimento de inexistência do título extrajudicial executado nos autos principais, e da própria ação de execução, em face da autora (mov. 11.1). Juntou documentos (mov. 11.2/4).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

    DECIDO. 1.

    Diante dos documentos acostados nos eventos 11.2/4, nos termos do disposto nos artigos 98 e 99 do CPC, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se na autuação e suspenda-se a cobrança das custas até eventual modificação na condição financeira 2.

    Em homenagem ao princípio da não surpresa das decisões judiciais, previsto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a autora para se manifestar a respeito de eventual perda do objeto/ausência de condição da ação, considerando que a sentença proferida às p. 3/5 - mov. 1.23 da ação de execução de título extrajudicial nº 0003400- 45.1999.8.16.0031 extinguiu o feito executivo com relação à autora, e declarou a nulidade dos atos processuais praticados em face desta, após o acórdão de p. 970/973 - mov. 1.22.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão liminar, com anotação de urgência. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, datada eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

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