TJPR - 0000228-78.2014.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ: 85.448.413/0001-96

AMORIM PEDROSA MOLEIRINHO

CPF *05.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2025 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2025 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2025 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/02/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/01/2025 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2025 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/11/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 13:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/10/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 16:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/09/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2024 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 10/08/2023 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2022 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000228-78.2014.8.16.0190   Processo:   0000228-78.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.356,18 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   APM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA I.

    A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais.

    Eis o relato do essencial.

    Decido.

    II.

    Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

    Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

    Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução  no prazo de 30(trinta) dias - ( a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal).

    A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato  desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

    A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo.

    Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    III.

    Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

    IV.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1(um) ano.

    V.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI.

    Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180(cento e oitenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/05/2021 08:55

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 08:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/05/2021 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2021 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 17:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 11:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/12/2020 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2020 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2020 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/03/2020 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2020 19:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2020 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2019 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 21/11/2019 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2019 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 13:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/08/2019 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2019 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2019 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2019 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/08/2018 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2018 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/05/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2018 22:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2018 15:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/04/2018 17:04

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2018 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2017 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2017 18:02

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2016 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2016 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/11/2016 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2016 12:59

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2016 11:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2016 12:20

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2016 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/02/2016 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2016 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 17:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/02/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 05/02/2016 10:13

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 10:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/02/2016 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2016 15:35

    Recebidos os autos

  • 01/02/2016 15:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/01/2016 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2015 13:33

    Recebidos os autos

  • 11/02/2015 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2015 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2015 18:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2014 15:41

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2014 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2014 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE APM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

  • 26/08/2014 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2014 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2014 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2014 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2014 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2014 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2014 18:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 18:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 16/01/2014 14:19

    Recebidos os autos

  • 16/01/2014 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2014 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2014 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2025 15:54

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