TJPR - 0003250-31.2016.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DENIZ BATISTA

CPF *50.***.*02-75

Advogados

JOSE AIR DA SILVA

MARCO ANTONIO FORTES DE CAMARGO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 16/07/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 09/07/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DENIZ BATISTA

  • 07/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2024 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 09:22

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2024 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 20:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/05/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 19:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/05/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2024 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2024 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 07/05/2024 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 07/05/2024 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

  • 07/05/2024 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

  • 05/05/2024 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 30/04/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2024 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DENIZ BATISTA

  • 08/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:26

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2024 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 14:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/02/2024 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/02/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/02/2024 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2024 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 10:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2024 22:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2024 22:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2024 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 20:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:02

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:02

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2024 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2024 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2024 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/01/2024 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/12/2023 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:14

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2023 10:14

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/09/2023 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/09/2023 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/05/2022 21:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2022 21:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/03/2022 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/07/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/06/2021 09:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/06/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 18:39

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/05/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0003250-31.2016.8.16.0011 I.

    Como se sabe, excepcionalmente pode se dispensar a prova oral da fase inquisitorial, e, no caso em tela, há possibilidade da formação de um juízo de convicção mínimo a respeito da imputação formulada com base na prova documental e pericial, constantes nas mov. 13.2, p. 02 e mov. 13.2, p. 10.

    II.

    Assim, a denúncia oferecida preenche os requisitos legais exigidos, razão pela qual a RECEBO, determinando a citação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresente resposta à acusação, indicando o rol de testemunhas e as demais provas que pretende produzir.

    III.

    Determino, a fim de dar maior celeridade processual, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente de que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, fica nomeado desde já defensor dativo, devendo a Secretaria intimar o advogado, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

    Se o advogado nomeado não apresentar a resposta no prazo legal, deverá ser intimado o seguinte da lista e assim sucessivamente.

    IV.

    Defiro os pedidos constantes na denúncia de mov. 13.1, p. 03/04, atenda a Secretaria os requerimentos ali constantes, caso ainda pendentes de cumprimento.

    V.

    Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público no item III, com efeito, o crime de violação de domicílio qualificada tem estipulada pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa.

    Como os fatos ocorreram em 21.08.2015 (mov. 13.2, p. 02), já decorreu lapso temporal superior a 03 (três) anos, operando-se a prescrição da pretensão punitiva.

    Por conseguinte, DECLARO extinta a punibilidade com relação ao crime de violação de domicílio, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    VI.

    De acordo com a certidão de mov. 22.1, não houve a propositura da ação penal privada, operando-se a decadência do direito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal.

    Por conseguinte, DECLARO extinta a punibilidade com relação ao crime de injúria, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    VII.

    Promovam-se as comunicações e demais determinações previstas no Código de Normas da eg Corregedoria Geral da Justiça.

    VIII.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.                                      Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges   Juíza de Direito   F/L

  • 13/05/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 13:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2021 13:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/05/2021 13:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/05/2021 13:50

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 23:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/03/2021 15:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/02/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/02/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 13:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/08/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 17:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/07/2020 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 14:02

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 23/10/2019 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2016 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2016 18:49

    APENSADO AO PROCESSO 0005345-68.2015.8.16.0011

  • 11/05/2016 12:20

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 12:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2016 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023182-20.2021.8.16.0014

Orlando Goncalves Pereira

Banco Pan S.A.

Advogado: Maycoln Rogerio Leal Trentini

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0001408-79.2020.8.16.0171

Leandro Moreira dos Reis

Luiz Carlos Boeing Junior

Advogado: Celso Antonio do Nascimento dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0000126-09.2005.8.16.0049

Integrada Cooperativa Agroindustrial

Antonio Caris

Advogado: Vinicius Tristao Barbosa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0000126-09.2005.8.16.0049

Integrada Cooperativa Agroindustrial

Antonio Caris

Advogado: Antonio Elson Sabaini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/06/2013 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0000370-89.2021.8.16.9000

Alcides Inacio

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Marcio Renato Pierin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2021 09:30

Exibir Processo