TJPR - 0002588-10.2018.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

EDER JUNIOR GOMES DE LIMA

CPF *48.***.*64-75

DAYANE MOIRA DA SILVA

CPF *65.***.*95-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANALIA DA CUNHA SIQUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 10:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 10:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 09:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 09:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 10:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2021 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2021 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 13/07/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2048 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002588-10.2018.8.16.0072   Vistos e etc...   1.

    Trata-se de queixa-crime ajuizada pelos querelantes DAYANE MOIRA DA SILVA e EDER JUNIOR GOMES DE LIMA, em desfavor da querelada ANÁLIA DA CUNHA SIQUEIRA, veiculando, em tese, a prática do delito previsto no artigo 139 e 140 do Código Penal.   Os querelantes foram intimados pessoalmente para darem andamento ao feito, sob pena de perempção (item 83.1).   Certificou-se que não houve manifestação do polo ativo aos autos (item 85.1).   O Ministério Público pugnou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade da querelada ANÁLIA DA CUNHA SIQUEIRA, ante a ocorrência da perempção (item 88.1).   É o relatório, passo a decidir.   2.

    Nos presentes autos a parte querelante deixou de promover os atos necessários ao andamento do feito, mesmo devidamente intimada.

    Desta feita, o presente caso subsumindo-se ao preceito do 60, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP), assim, devendo a exordial acusatória ser considera perempta, note-se:   Art. 60.

    Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos; (...)   Assim, deverão serem os presentes autos extintos, eis que, os querelantes não promoveram o andamento do processo desde 12.01.2021, quando foram devidamente intimados para tanto (item 83.1), subsumindo os presentes autos à previsão do artigo 60, inciso I, do CPP.   3.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO, o presente feito, com fulcro nos artigos 60, inciso I, do CPP, reconhecendo a extinção da punibilidade da querelada ANÁLIA DA CUNHA SIQUEIRA ante a ocorrência da perempção, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.   Custas na forma da lei.   P.R.I.   Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos.

    Diligências necessárias.

    Colorado, 12 de abril de 2021.   Luciana Paula Kulevicz Juíza de Direito

  • 13/05/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 15:23

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 17:00

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 12/04/2021 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:30

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 09:33

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE MOIRA DA SILVA

  • 13/12/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ÉDER JUNIOR GOMES DE LIMA

  • 02/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE MOIRA DA SILVA

  • 02/08/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ÉDER JUNIOR GOMES DE LIMA

  • 21/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 11:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/05/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2019 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2019 12:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/05/2019 13:19

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ÉDER JUNIOR GOMES DE LIMA

  • 03/05/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANE MOIRA DA SILVA

  • 21/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2019 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2019 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 12:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/03/2019 18:11

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 18:01

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2019 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 17:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/03/2019 17:54

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2018 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 09:35

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2018 18:27

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2018 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2018 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2018 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2018 13:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/08/2018 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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