TJPR - 0000306-22.2009.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADOLFO BATISTA PEREIRA

CPF *28.***.*48-07

GILMAR DOS SANTOS

CPF *18.***.*04-60

OSMAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2024 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 14/06/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/06/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/06/2023 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 14/06/2023 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 14/06/2023 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 15:33

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 27/01/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2023 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2022 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2022 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:20

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 19/08/2022 16:02

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 18/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 31/03/2022 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2021 06:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 22:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 22:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 16:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 19:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 17:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000306-22.2009.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   26/03/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Mauro Sergio de Camargo Réu(s):   ADOLFO BATISTA PEREIRA GILMAR DOS SANTOS   Autos nº. 0000306-22.2009.8.16.0037 Atenta ao Parecer Ministerial do seq. 95.1 e a prova inequívoca de que ADOLFO BATISTA PEREIRA faleceu, consoante da certidão de óbito de seq. 92.4, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu com amparo no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida no seq. 83.1.

    Cumpra-se, no mais, o contido no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Campina Grande do Sul, data da inserção no sistema.   PAULA PRISCILA CANDEO JUÍZA DE DIREITO

  • 12/05/2021 10:13

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 10/05/2021 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/10/2020 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2020 13:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/06/2020 14:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/04/2020 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:50

    Expedição de Carta precatória

  • 19/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 23:08

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 23:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2020 03:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/12/2019 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/07/2019 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/07/2019 13:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/07/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/07/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/07/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 15:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2019 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2019 13:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/03/2019 13:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/03/2019 17:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 12:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/02/2019 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/02/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 12:36

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 06/09/2018 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2018 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 17/07/2018 14:47

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2018 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2018 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2018 11:13

    Recebidos os autos

  • 08/07/2018 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2018 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 13/06/2018 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2018 17:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2018 16:59

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2017 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 13:02

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 13:03

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 13:07

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 13:07

    Juntada de PARECER

  • 24/05/2017 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2017 18:21

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2017 02:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2017 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2017 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2017 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2017 13:43

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 25/04/2017 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 17:18

    Juntada de PARECER

  • 29/03/2017 17:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/02/2017 15:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2009

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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