TJPR - 0001888-95.2019.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE FEREIRA DE ALMEIDA CAVALHEIRO

CNPJ: 14.806.763/0001-39

JAQUELINE FERREIRA DE ALMEIDA CAVALHEIRO

CPF *21.***.*69-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 21:43

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 21:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/04/2025 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2025 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025

  • 06/03/2025 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2025 14:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/03/2025 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 17/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 18/01/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/04/2022 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/03/2022 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/12/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 18:49

    Juntada de CUSTAS

  • 08/12/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 19:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 18:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE FEREIRA DE ALMEIDA CAVALHEIRO

  • 21/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2021 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/08/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/06/2021 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-95.2019.8.16.0202   Processo:   0001888-95.2019.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$607,28 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   JAQUELINE FERREIRA DE ALMEIDA CAVALHEIRO 1. Defere-se o pedido de evento 35.1, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa.

    Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Jaqueline Ferreira de Almeida Cavalheiro no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional.

    Anote-se; 2.

    Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição.

    Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado no evento. 35.1, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens.

    Expeça-se a competente carta de citação; Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 29 de março de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 07/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 12/05/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/05/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 17/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 17/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 17/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 17/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 17/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 17/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 16/04/2020 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2019 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2019 09:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/09/2019 13:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2019 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/09/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 15:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2019 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2019 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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