TJPR - 0012213-24.2021.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 09:31
Recebidos os autos
-
07/07/2025 09:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/06/2025 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/05/2025 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2025 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 12:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025
-
12/03/2025 14:52
Recebidos os autos
-
12/03/2025 14:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025
-
12/03/2025 14:52
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 14:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/02/2025 13:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/02/2025 13:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/02/2025 01:34
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO WILSON OLSTAN JUNIOR
-
11/02/2025 01:33
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
-
18/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2025 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2024 23:45
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO
-
22/08/2023 17:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/08/2023 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 00:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 23:47
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
31/05/2023 22:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 18:42
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/05/2023 18:42
Recebidos os autos
-
30/05/2023 18:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/05/2023 18:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/05/2023 18:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
20/04/2023 16:33
OUTRAS DECISÕES
-
21/10/2022 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 16:29
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/10/2022 16:29
Recebidos os autos
-
18/10/2022 16:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/10/2022 16:29
Distribuído por sorteio
-
18/10/2022 16:27
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
18/10/2022 16:20
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/08/2022 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 13:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
13/06/2022 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 16:10
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/03/2022 20:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 20:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 13:43
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/01/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 08:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/11/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 19:12
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
20/10/2021 15:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
20/10/2021 15:24
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
20/09/2021 17:20
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 19:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/08/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 19:10
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Visto 1. Diante da certidão de suspeita de prevenção e, após análise dos processos ali indicados, não se vislumbra a prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, a teor do artigo 334, § 4°, II, do Código de Processo Civil. 3. Cite-se a parte requerida para ofertar contestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009, com as advertências legais. 4. Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado, nos termos dos artigos 242, § 3º, e 247, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 5. Apresentada contestação, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6. A seguir, em sendo o caso, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7. Após, independentemente de manifestação, volte concluso. 8. Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito -
13/05/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
27/04/2021 10:21
Recebidos os autos
-
27/04/2021 10:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/04/2021 20:25
OUTRAS DECISÕES
-
26/04/2021 17:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/04/2021 17:00
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
26/04/2021 17:00
Alterado o assunto processual
-
26/04/2021 11:55
Recebidos os autos
-
26/04/2021 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 11:55
Distribuído por sorteio
-
26/04/2021 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001836-11.2018.8.16.0081
Ministerio Publico do Estado do Parana
Lucas Godoi Pereira
Advogado: Newton Bueno Lacerda
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/08/2018 16:40
Processo nº 0000935-09.2019.8.16.0081
Ministerio Publico do Estado do Parana
Igor Fernando Ferreira
Advogado: Luiz Francisco Ferreira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/04/2019 14:30
Processo nº 0011232-44.2017.8.16.0017
Sonia Maria de Souza Sete
Alvaro Rubio
Advogado: Viviane Hadas Ascencio
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 05/08/2020 09:01
Processo nº 0003249-16.2020.8.16.0202
Municipio de Sao Jose dos Pinhais
Joyce Francisca de Carvalho
Advogado: Nelson Castanho Mafalda
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/06/2020 13:08
Processo nº 0002995-43.2020.8.16.0202
Municipio de Sao Jose dos Pinhais
Elisangela Assuncao Sarmento - Colchoari...
Advogado: Lina Clarice da Rocha Loewenstein
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/06/2020 13:06