TJPR - 0005515-54.2010.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 78.200.482/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/12/2022 14:17

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 09:51

Recebidos os autos
05/12/2022 09:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/11/2022 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2022 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 11:35

Recebidos os autos
09/11/2022 11:35

Juntada de CUSTAS
09/11/2022 11:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/08/2022 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
08/08/2022 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2022 22:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2022 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/07/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2022 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 17:23

INDEFERIDO O PEDIDO
22/03/2022 15:57

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2022 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:56

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2022 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/01/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 15:41

DEFERIDO O PEDIDO
15/09/2021 15:30

Conclusos para decisão
30/08/2021 21:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 04:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 04:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 16:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/06/2021 12:40

Conclusos para decisão
11/06/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005515-54.2010.8.16.0160 Processo: 0005515-54.2010.8.16.0160 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.025,02 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão 1.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

O impugnante alega que a sentença proferida nos autos é ilíquida e que, portanto, a cobrança dos honorários só poderá ser efetuada após a apuração nos valores, nos termos do acórdão de mov. 57.3.

Aponta, ainda, que os honorários estão sendo cobrados em duplicidade, considerando a existência da cobrança nos autos de embargos e nos autos executivos.

O impugnado se manifestou (mov. 106.1).

Os autos vieram conclusos. 2.

Analisarei a impugnação ponto a ponto. 2.1.

Ao contrário do que defende o impugnante, a sentença de mov. 21.1 não é ilíquida.

Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, o acórdão de mov. 57.3 indicou em sua parte final o seguinte: No que se refere aos honorários advocatícios, diante da iliquidez da sentença, determino a aplicação do disposto no art. 85, § 4, II do CPC.

Contudo, a interpretação da decisão deve ser realizada a partir da conjugação de todos os seus elementos, nos termos do art. 489, §3º do CPC.

No caso, a análise conjunta do relatório, fundamentação e dispositivo do acórdão mencionado, evidenciam que o decisum manteve a sentença prolatada nos autos, inclusive em relação ao arbitramento dos honorários, se não fosse o caso, a fundamentação do acórdão teria mencionado a razão para alteração no arbitramento.

Assim, de acordo com a interpretação sistemática e com base no princípio da boa-fé, concluo que a indicação atacada se tratou de erro material e, portanto, não há o que se falar em modificação da sentença de mov. 21.1, inclusive no tocante a fixação dos honorários sucumbenciais. 2.2.

A alegação de duplicidade, contudo, merece acolhimento, isso porque, compulsando os autos em apenso (1678-69.2002), verifica-se que os honorários arbitrados por ocasião da sentença de mov. 21.1 também estão sendo cobrados nos autos executivos.

Assim, considerando que a Lei 6.830/80 nada dispõe acerca da cobrança das verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução fiscal, com base no art. 85, §13º do CPC, determino que os honorários arbitrados na sentença sejam acrescidos do débito principal. 3.

Posto isso, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento da sentença, tão somente para reconhecer a cobrança em duplicidade e determinar que o débito seja acrescido à execução fiscal em apenso, nos termos do art. 85, §13º do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais de tal impugnação, bem como condeno ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, o que faço com fundamento no art. 85, §8º do CPC 4.

Intimem-se as partes acerca desta decisão. 5.

Dil.

Nec.

Int.

Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
10/05/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 14:42

OUTRAS DECISÕES
07/01/2021 16:59

Conclusos para decisão
16/12/2020 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2020 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2020 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:37

Conclusos para decisão
31/08/2020 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2020 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 12:43

Recebidos os autos
03/08/2020 12:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/07/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2020 14:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/07/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 15:19

CONCEDIDO O PEDIDO
02/06/2020 13:36

Conclusos para decisão
01/06/2020 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 15:33

Conclusos para decisão
18/02/2020 15:32

Processo Desarquivado
11/02/2020 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2020 17:26

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
07/01/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 13:59

Conclusos para decisão
23/10/2019 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 16:52

APENSADO AO PROCESSO 0001678-69.2002.8.16.0160
30/08/2019 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2019 17:43

Conclusos para despacho
19/08/2019 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 18:27

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001678-69.2002.8.16.0160
30/07/2019 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 18:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2019
30/07/2019 13:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2019
30/07/2019 13:20

Recebidos os autos
30/07/2019 13:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2019
30/07/2019 13:20

Baixa Definitiva
30/07/2019 13:20

Baixa Definitiva
30/07/2019 13:20

Juntada de Certidão
30/07/2019 13:20

Juntada de Certidão
30/07/2019 13:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/07/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
23/07/2019 15:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/07/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR
07/07/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 14:22

Juntada de ACÓRDÃO
12/06/2019 00:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 13:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/06/2019 13:30
23/05/2019 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 13:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/05/2019 13:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/05/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR
28/04/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR
17/04/2019 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 15:57

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/04/2019 14:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/04/2019 14:10

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2019 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2019 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 15:20

Juntada de ACÓRDÃO
22/03/2019 19:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
18/03/2019 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 13:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/03/2019 13:30
26/02/2019 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 15:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/02/2019 18:04

Recebidos os autos
06/02/2019 18:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/02/2019 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 16:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 12:31

Conclusos para despacho INICIAL
28/01/2019 12:31

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/01/2019 13:20

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/01/2019 12:48

Juntada de Certidão
15/01/2019 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2019 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2018 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/10/2018 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2018 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2018 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2018 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/09/2018 00:42

Recebidos os autos
04/09/2018 00:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/08/2018 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2018 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2018 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/07/2018 00:08

Recebidos os autos
03/07/2018 00:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2018 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2018 16:33

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
15/02/2018 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/02/2018 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2018 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2018 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2018 16:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
13/11/2017 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/10/2017 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2017 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
02/10/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 14:31

APENSADO AO PROCESSO 0001678-69.2002.8.16.0160
28/09/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR
26/09/2017 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2017 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2017 15:46

Recebidos os autos
21/09/2017 15:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/09/2017 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 15:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/09/2017 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2017 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 15:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2017 15:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2010

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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