TJPR - 0009787-35.2020.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR HERBERT DAMASCENO LOPES

CPF *50.***.*55-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2023 16:33

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/12/2022 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2022 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2022 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 16/09/2022 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 16/09/2022 11:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

  • 15/09/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/09/2022 16:59

    Expedição de Carta precatória

  • 01/09/2022 16:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/09/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2022 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 01/09/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 16:14

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 30/08/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 20:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2022 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/05/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 09:48

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/05/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2022 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 29/04/2022 12:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/03/2022 17:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/03/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/02/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 16/02/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2022 13:00

    Expedição de Carta precatória

  • 11/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 09/02/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/01/2022 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/01/2022 16:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/12/2021 22:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/12/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/12/2021 14:15

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/12/2021 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA

  • 02/12/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2021 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 22:25

    Expedição de Carta precatória

  • 15/11/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 22:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/11/2021 22:36

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/10/2021 19:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/10/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:56

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/08/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:02

    Expedição de Carta precatória

  • 07/06/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SISTAC) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  • 12/05/2021 19:53

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 19:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009787-35.2020.8.16.0033 Processo:   0009787-35.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   14/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA 22 DE ABRIL, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 - Telefone: 41 3668-9850 Réu(s):   CLAUDEMIR HERBERT DAMASCENO LOPES (RG: 158975904 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Júlio Crescente, 421 - Vila Aeroporto I - CAMPINAS/SP - CEP: 13.052-226       Vistos etc. 1.

    RECEBO A DENÚNCIA, eis que há provas indicativas da materialidade e indícios suficientes de autoria dos fatos imputados.

    Não é caso de rejeição liminar, conforme previsto no artigo 395 do CPP. 2.

    CITE(M)-SE o(s) denunciado(s) para responder(em) à acusação por escrito, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do CPP). 2.1.

    No mesmo prazo, deverá(ão) se manifestar acerca de eventuais bens/objetos/documentos apreendidos.

    Saliento que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a imediata destruição/doação dos bens/objetos/documentos apreendidos. 2.2.

    Caso o Oficial de Justiça não localize o(s) réu(s) no(s) endereço(s) indicado(s) na denúncia, deverá certificar o ocorrido.

    Na sequência, a Escrivania deverá cumprir o disposto na Seção n. 06 da Portaria n. 02/2017 deste Juízo. 2.3.

    Caso o Oficial de Justiça verifique que o(s) réu(s) se oculta(m) para não ser(em) citado(s), deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do Código de Processo Civil (artigo 362 do CPP). 2.4.

    Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, retornem os autos conclusos para nomeação de defensor dativo (artigo 362, parágrafo único, do CPP). 3.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado, em atenção ao disposto no Código de Normas, artigos 602, III e 603. 4.

    Juntem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s), conforme o artigo 589 do Código de Normas. 5.

    Atendam-se os demais requerimentos Ministeriais retro, observando o disposto na Portaria n. 02/2017 deste Juízo.

    Se necessário, oficie-se, consignando o prazo de quinze dias para cumprimento. 6.

    Caso não seja apresentada resposta no prazo legal, desde já nomeio ADRIANA TEREZINHA GONZAGA OLIVEIRA, OAB/PR n. 62.579, para promover a defesa do(s) denunciado(s), o(a) qual deverá ser intimado(a) para, aceitando o encargo, apresentar resposta à acusação no prazo legal. 7.

    Em vista da extensa pauta deste Juízo e a fim de agilizar o trâmite processual, defiro, em substituição à oitiva de testemunhas/informantes meramente abonatórias, a juntada, no prazo da resposta à acusação, de declarações escritas, as quais terão a mesma valia das provas colhidas em audiência de instrução e julgamento.

    Consigno que a indicação genérica de testemunhas fará presumir que são meramente abonatórias e a não juntada das respectivas declarações escritas no prazo concedido será interpretada como desistência da prova. 8.

    Se com a resposta à acusação forem arguidas preliminares, abra-se vista ao Ministério Público. 9.

    Por fim, voltem os autos conclusos para os fins do artigo 397 do CPP. 10.

    Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive acerca da existência de eventuais bens/objetos/documentos apreendidos, com a advertência de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a destruição/doação imediata dos bens/objetos/documentos apreendidos. 11.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, na data de inclusão no sistema.

    Daniele Miola Juíza de Direito

  • 11/05/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 16:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 18:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/05/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/02/2021 17:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/01/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

  • 25/01/2021 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/11/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:00

    Expedição de Carta precatória

  • 05/11/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

  • 04/11/2020 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 18:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/11/2020 15:00

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 29/10/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 18:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/10/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/10/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 12:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 00:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/10/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 14:53

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2020 20:31

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/10/2020 18:24

    APENSADO AO PROCESSO 0009831-54.2020.8.16.0033

  • 15/10/2020 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/10/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 16:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/10/2020 15:48

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/10/2020 15:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/10/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 19:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 19:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/10/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 18:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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