TJPR - 0000540-85.2021.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESDRA FABIANO MIRANDA

CPF *34.***.*87-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 11:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/12/2024 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2024 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024

  • 17/12/2024 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2024

  • 17/12/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ESDRA FABIANO MIRANDA

  • 10/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 29/11/2024 15:04

    PRESCRIÇÃO

  • 28/11/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 20:31

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 20:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2024 20:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/06/2024 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 14/06/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/03/2024 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/02/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:28

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2024 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/03/2022 16:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/02/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 11:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/01/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2021 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 23:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0000540-85.2021.8.16.0165   Processo:   0000540-85.2021.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   31/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ESDRA FABIANO MIRANDA 1.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de ESDRA FABIANO MIRANDA, imputando-lhe, em tese, a prática dos delitos previstos nos artigos 306, §1º, inciso II, e art. 311, ambos da Lei n. 9.503/1997, assim como daquele descrito no art. 330 do Código Penal.

    RECEBO A DENÚNCIA eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria. 2.

    CITE-SE o acusado para que ofereça resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos arts. 396 e 396-A do CPP.

    Não sendo localizado, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da resposta ou certificada a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

    Deverá a Serventia observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, a qual deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.

    Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII, da Lei n. 8.906/94). 4.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do acusado exclusivamente mediante extrato do Sistema Oráculo.

    Por conseguinte, fica INDEFERIDO o pedido de juntada de certidão de antecedentes criminais do acusado via outros sistemas, haja vista que, caso deseje, poderá o próprio d.

    Agente Ministerial providenciar diligências neste sentido. 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

  • 12/05/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2021 15:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2021 15:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/05/2021 16:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/05/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/04/2021 14:41

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/02/2021 15:43

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/02/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:26

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 08/02/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/02/2021 17:40

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/02/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/02/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 20:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 20:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/02/2021 20:19

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 19:10

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/02/2021 14:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/02/2021 14:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/02/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 12:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/02/2021 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 08:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 08:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2021 05:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2021 05:07

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 05:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2021 05:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003289-80.2011.8.16.0115

Jose Caetano de Oliveira

Atalibio Silveira Rosaci

Advogado: Hugo Campitelli Zuan Esteves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0008599-96.2018.8.16.0026

Ministerio Publico do Estado do Parana

Carlos Alexandre de Mello

Advogado: Edson Goncalves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/08/2018 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0031510-49.2015.8.16.0013

Daniel Viana da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jose Luiz dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/06/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0021119-71.2015.8.16.0001

Antonio dos Santos Gobo

Decio Brik

Advogado: Mariana Forbeck Cunha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/07/2015 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0028568-84.2019.8.16.0019

Gilmara Heusi

Unimed Ponta Grossa Cooperativa de Traba...

Advogado: Fabiana Yamaoka Frare

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/02/2025 14:16

Exibir Processo