TJPR - 0034028-14.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AMAURI ATAIDE GONCALVES

CPF *04.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 17:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/06/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 22:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2025 01:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/05/2025 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 10:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2025

  • 02/05/2025 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 29/01/2025 15:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/01/2025 01:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/01/2025 14:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2025 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 22/01/2025 09:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/01/2025 18:26

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 20/01/2025 18:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2025 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2025 16:21

    Processo Reativado

  • 20/01/2025 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 08:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 09/12/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/06/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:17

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 26/06/2024 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2024 15:16

    Processo Reativado

  • 25/06/2024 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 09/06/2024 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/06/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2024 14:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/05/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 17:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 03/04/2024 22:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 22/02/2024 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:56

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 22/02/2024 17:56

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 22/02/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:56

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 22/02/2024 17:56

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 17:56

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 17:56

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 13:30

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:47

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 15/02/2024 15:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/02/2024 14:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2024 14:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI ATAIDE GONÇALVES

  • 09/02/2024 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 18:35

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 27/11/2023 14:19

    Declarada incompetência

  • 27/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/11/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2023 16:37

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 17:51

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 09/11/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 08/11/2023 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • 08/11/2023 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • 14/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 17:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/10/2023 15:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:01 ATÉ 29/09/2023 23:59

  • 11/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/08/2023 12:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/08/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 09/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 04/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2023 14:27

    Distribuído por dependência

  • 24/07/2023 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/07/2023 13:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 18:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:30 ATÉ 30/06/2023 23:59

  • 04/04/2023 15:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/03/2023 15:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 17/03/2023 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 11/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2023 13:56

    Distribuído por dependência

  • 28/02/2023 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2023 17:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2022 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 03/08/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 12:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/08/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2022 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2022 16:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/03/2022 16:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 11:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/01/2022 18:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 18:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 13:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/10/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI ATAIDE GONÇALVES

  • 19/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 19:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 16:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/09/2021 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 17:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/08/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 19:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/07/2021 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/07/2021 18:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/06/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 16:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Abono de Permanência Processo nº: 0034028-14.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): AMAURI ATAIDE GONÇALVES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 16.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 07/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/04/2021 08:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/04/2021 08:42

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/04/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 11:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 10:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2020 14:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2020 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/11/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 15:58

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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