TJPR - 0002967-30.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO LUIZ DA SILVA

CPF *34.***.*78-49

Advogados

MAICON HENRIQUE BURIOLA

OAB: 87068/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 17/11/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 12:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2022 06:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 23:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:28

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 17:40

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 16:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 10/05/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/05/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 03/05/2022 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 03/05/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 03/05/2022 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2021

  • 03/05/2022 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 29/03/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 11/09/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 10/09/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 07:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:05

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 11:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/08/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:19

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 06/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 19:01

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/07/2021 17:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/07/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/06/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 07:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 14:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/06/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/06/2021 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/06/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO LUIZ DA SILVA

  • 07/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 14:56

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002967-30.2021.8.16.0044

    Vistos...   Considerando a Defesa Prévia apresentada no seq. 53.1 e observando-se que se trata de defensor dativo, CONDENO o Estado do Paraná, em honorários advocatícios ao ilustre defensor dativo, Dr.

    Maicon Henrique Buriola, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos da Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA.

    Expeça-se a certidão de honorários, bem como intime-se o defensor nomeado, desabilitando-o dos autos após as diligências.

    Intime-se a Defensora Pública, observando-se suas prerrogativas legais,acerca da audiência designada no seq. 55.1.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   JOSÉ ROBERTO SILVÉRIO JUIZ DE DIREITO

  • 10/05/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 10:35

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 10:35

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002967-30.2021.8.16.0044

    Vistos...   Trata-se se Ação Penal instaurada em face de Reginaldo Luiz da Silva, para a apuração dos crimes previstos no art. 24-A da Lei 11.340/06 e art. 147 do Código Penal, conforme alude a peça acusatória de seq. 26.1.

    A denúncia foi recebida na data de 29-03-2021 (seq. 30.1).

    Devidamente citado no seq. 41.1, o acusado deixou de apresentar resposta à acusação no prazo legal e não constituiu defensor nos autos, razão pela qual fora nomeado defensor, seq. 49.1, que, por seu turno, ofereceu defesa no seq. 53.1, oportunidade em que se reservou ao direito de desenvolver suas teses de mérito após o término da instrução processual e requereu a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, ressalvado o direito de eventual substituição. É o sucinto relatório.

    Decido.

    Não sendo aplicável quaisquer das causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2021 às 13h00min, ocasião em que se realizarão as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes e realizado o interrogatório do réu.

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, com as advertências legais (artigos 218 c/c 219, do Código Processual Penal).

    Intime-se e/ou requisite-se o réu, bem como seu defensor.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.

    José Roberto Silvério Juiz de Direito

  • 08/05/2021 08:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2021 08:33

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 19:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:06

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:12

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 14:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/03/2021 14:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/03/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 12:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/03/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 16:44

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/03/2021 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/03/2021 18:31

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/03/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/03/2021 18:14

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 26/03/2021 18:14

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 26/03/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 26/03/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 11:44

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2021 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2021 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 17:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/03/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 17:01

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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