TJPR - 0005128-41.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEIDE DE FATIMA VILHA DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMAR

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2025 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 19:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/11/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2022 18:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 20:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/07/2021 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:26

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005128-41.2018.8.16.0004   Processo:   0005128-41.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$1.203,58 Polo Ativo(s):   Cleide de Fátima Vilha de Oliveira Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    No mov. 93.1 o exequente apresentou cálculo de atualização do valor remanescente, requerendo expedição de Requisição de Pequeno Valor complementar.

    Instado, o executado manifestou concordância no mov. 97.1. 2.

    Havendo anuência ao cálculo apresentado (mov. 83.2 e mov. 87.1), impõe-se HOMOLOGAR o crédito remanescente de R$106,55 (cento e seis reais e cinquenta e cinco centavos). 3.

    Decorrido o prazo preclusivo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV complementar (art. 100, §3ª, da CF e Lei Estadual nº 18.664/2015). 4.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109). 5.

    Cientifique-se o executado que, antes de efetuar o depósito da Requisição de Pequeno Valor - RPV, caso haja incidência, poderá efetuar a retenção do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo do cálculo das retenções legais.

    Com efeito, sabe-se que a Corregedoria-Geral da Justiça já manifestou entendimento de que os Magistrados e as Unidades Judiciárias não são responsáveis pela retenção do IRRF a que se refere o art. 46 da Lei nº 8.541/82, bem como não possuem a obrigação acessória de fiscalizar a retenção do IRRF quando da realização de levantamento de depósitos judiciais (Autos nº 2014.0070075-2/0000 e Autos SEI! 0027030-12.2015.8.16.6000), cabendo, tão somente, discriminar nos alvarás a natureza do crédito para possibilitar ao responsável tributário a retenção.

    Ademais, nos termos do art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.435/12, as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas ao Tesouro Estadual e compõem o Orçamento Geral do Estado, inclusive incidentes sobre crédito de execuções a que o Estado do Paraná passou a ser responsável pelo adimplemento (art. 26, parágrafo único, da Lei Estadual nº 17.435/12).

    Portanto, compete ao Estado do Paraná, por ser fonte pagadora, efetuar o cálculo e o recolhimento de imposto de renda ou contribuição previdenciária. (TJ/PR - 4ª C.

    Cível - AI - 1634054-6 - Ivaiporã - Rel.: Francisco Cardozo Oliveira - Unânime - J. 25.07.2017; TJ/PR - 5ª C.

    Cível - AI - 1636891-7 - Ponta Grossa - Rel.: Leonel Cunha - Unânime - J. 30.05.2017).

    Intimem-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/09/2020 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2020 18:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2020 18:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2020 18:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2020 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 23/03/2020 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 15:54

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/01/2020 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2020 10:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 01:00

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2019 11:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/10/2019 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2019 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/07/2019 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 16:21

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/07/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2019 18:47

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 18:45

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/06/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/04/2019 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 03/01/2019 17:19

    Juntada de CUSTAS

  • 03/01/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 10:38

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 21:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/11/2018 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2018 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2018 11:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/10/2018 17:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/10/2018 17:49

    APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004

  • 25/09/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 18:31

    Distribuído por dependência

  • 23/09/2018 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2018 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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